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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação: APL XXXXX-19.2011.8.08.0047

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

Publicação

Julgamento

Relator

ADALTO DIAS TRISTÃO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-ES_APL_00061471920118080047_0ebc9.pdf
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Ementa

APELAÇAO CRIMINAL - LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADAVÉR - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 157, § 3º DO CÓDIGO PENAL PARA O PREVISTO NO ARTIGO 121, DO CÓDIGO PENAL - INOCORRÊNCIA - ÉDITO CONDENATÓRIO QUE DEVE SER MANTIDO NOS TERMOS DA DENÚNCIA - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - APENAMENTO EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE - RECURSO IMPROVIDO.

1) A materialidade do crime ora sob análise encontra-se demonstrada nos autos através da certidão de óbito à f. 78, laudo de exame cadavérico à f. 125, auto de apreensão às fls. 150/152, laudo pericial de local de encontro de cadáver às fls. 205/220 e laudo de exame de veiculo às fls. 226/234. 2) Restou evidenciado, acerca da autoria, que os acusados almejavam os bens da vítima e planejaram o delito.Afasta-se, pela prova produzida, a tese de que o delito teria sido passional. Acerca do apenamento, resta evidente que a análise levada a efeito pela ilustre magistrada ¿a quo¿ se mostra fundamentada e coerente, utilizando-se de elementos constantes dos autos, e da discricionariedade conferida pela jurisprudência pátria. Apelo improvido.
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/388244690/apelacao-apl-61471920118080047

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