Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Recurso em Sentido Estrito: RSE 0002136-71.2010.8.08.0017

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO DO AGRAVO EM EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE AMBIGUIDADE, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS. - Se na fundamentação do acórdão embargado inexiste qualquer ponto obscuro, ambíguo, omisso ou contraditório, a rejeição dos embargos é medida de rigor…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Segunda Câmara Criminal 1ª Turma  Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 0000412-05.2019.8.05.0048 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s):   RECORRIDO: AILTON DE OLIVEIRA SILVA …

ACÓRDAO: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PENAL - SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE EXCLUIU AS QUALIFICADORAS APONTADAS NA DENÙNCIA FORNECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA REFORMAR A SENTENÇA, PRONUNCIANDO O RECORRIDO COMO INCURSO NAS PENAS DO HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELA …