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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

Publicação

17/01/2012

Julgamento

9 de Novembro de 2011

Relator

PEDRO VALLS FEU ROSA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-ES_APL_00011037420108080040_3a1b3.pdf
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Inteiro Teor

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 40100011036

SESSÃO DO DIA 17-8-2011

APTES.: GUILHERME MARCONI FERNANDES SILVA

ALEKSANDRO SANTANA DE OLIVEIRA

WALTER RUBENS CARDOSO DOS SANTOS

MARIA JOSÉ DAVID LARA

ADILSON ELIDIO ZANONI

VINÍCIUS CABRAL SELLIA

WALTER NASCIMENTO LARA JÚNIOR

APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

RELATOR: O SR. DESEMBARGADOR NEY BATISTA COUTINHO

REVISOR: O SR. DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA

R E L A T Ó R I O

O SR. DESEMBARGADOR NEY BATISTA COUTINHO (RELA TOR):Lido o que exarado às fls. pelo eminente Relator.

*

O SR. ADVOGADO RODRIGO CASSIB DE OLIVEIRA:Boa tarde Eminentes Desembargadores e demais presentes.

Serei breve na minha sustentação.

Trata-se de uma Ação Penal Pública interposta em face de nove reús, dos quais estarei fazendo a sustenta ção oral em favor do reú Vinícius Cabral Sellia , que foi condenado a uma pena de 9 anos e 4 meses de reclusão pela suposta pratica do delito previsto no art. 217, alínea a, c/c art. 71, ambos do Código Penal.

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Todavia, a defesa entende que esta condenação não pode prosperar pelos seguintes motivos: O MM. Juiz Ronaldo Dominguês de Almeida condenou o réu, Vinícius Caral Sellia, baseado simplesmente nos depoimentos da vítima.

Porém, data máxima vênia, ao analisarmos de ma neira criteriosa os depoimentos prestados pela vítima a longo da instrução processual, podemos concluir que seus depoimentos não nos levam a conclusão de prática de crime por parte de Vinícius, muito pelo contrário, os seus depoimentos estão recheados de contradições e não há, em nenhuma parte dos autos, qualquer outra prova que nos leve a condenação do mesmo, tão somente a conclusão de absolvição.

Devido as contradições geradas pelo depoimento da vítima, em juízo, gostaria de citar alguns trechos deste depoimento:

“Relatou Nalália, que também já foi para Boa Esperança na companhia de Keila, pegando carona com Edilson (motorista do carro de lixo de Pinheiros) e Vinícius Ca bral, com objetivo de fazer programas sexuais com ambos.” (Depoimento prestado pela vítima a Conselheira Elza Rosa, fls. 30 dos autos).

Já em juízo, a suposta vítima alega:

“Que não tem condições de informar o mês que transou com Vinícius, mas pode afirmar que foi no ano de 2009. Que Keila é amiga da depoente e nunca foi para Boa Esperança com Keila.” (Depoimento da vítima, fls. 586)

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Um pouco antes, disse a mesma vítima:

“Que conhece o acusado Vinícius, que foi apresentado através de Edmundo e, também, manteve relação sexual com Vinícius, pessoa que chegou a dar dinheiro para a depoente.” (Depoimento fls. 583)

Porém, em sua declaração ao ilustre representante do Ministério Público, a suposta vítima alega:

“Com relação ao Vinícius Cabral, também, foram 2 encontros, que também não houve pagamento por parte do indigitado.” (Declaração fls. 24)

Ora, Excelências, a suposta vítima, uma hora diz que foi apresentada ao Vinícius Cabral por Edilson, mo torista de caminhão de lixo da cidade; momento em que ela estava, juntamente, com sua amiga Keila indo para Boa Esperança fazer programa com ambos.

Porém, em outro momento, a vítima diz: que Keila, de fato, é sua amiga, porém, nunca foi para Bo Esperança com Keila.

Logo depois, afirma que conheceu Vinícius atra vés de Edmundo e que deu dinheiro para ela após o pro grama. Mais a frente diz que não recebeu qualquer quantia do mesmo.

Percebemos, claramente, que os depoimentos prestados pela suposta vítima não são coesos e, sim, contra ditórios, o que gera uma imensa dúvida quanto ao suposto relacionamento sexual com o meu cliente, Vinícius Ca bral Sellia.

Além do fato de ter os depoimentos contraditórios, friso, novamente, que não há nos autos nenhuma prova

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que possa corroborar com o alegado pela suposta vítima, muito pelo contrário.

Apenso aos autos, encontra-se o Laudo Pericial nº 5283/10, que não traz nada que possa ligar o meu cliente a suposta vítima. Somente o número de telefone na lista de contatos dela, o que não nos leva a conclusão da prática do delito imputado.

Se existe uma dúvida da pratica do delito, não podemos condenar uma pessoa baseado em alegações sem comprovações, ou seja, havendo dúvida da pratica do delito, deve-se imperar o princípio in dubio pro reo e, assim, absolver o réu Vinícius.

Peço vênia a V.Exªs para citar um julgado proferido em 14/7/2011 pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em caso análogo, que diz:

“ESTUPRO DE VULNERÁVEL - É uníssono que em crimes contra a dignidade sexual, a pala vra da vítima possui grande valia probatória, levando-se em conta que nestes crimes, geralmente, não há testemunhas ou deixam vestígios. Entretanto para que seja aceita, é preciso que seja segura e coerente, não podendo uma condenação por delito grave e apenado com severida-de, como o de estupro, se basear em declarações não muito nítidas, em franca rota de colisão com outras circunstâncias vindas aos autos. Dúvida sólida sobre a existência de grave ameaça ou cópula consentida, deve ser considerada em favor do réu. Nesta senda deve ser aplicado o princípio in dubio pro reo, visto que é inadmissível condenar por ilação, dedução ou presunção.

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Sendo assim, não há que se falar em condenação do réu Vinícius Cabral Sellia ao delito previsto no art. 217, alínea a, c/c o art. 71 do Código Penal. Imperando se, desta forma, a absolvição do réu e assim requer a imediata expedição do Alvará de Soltura.

Somente a título de argumentação, caso não seja este o entendimento desta Colenda Câmara, o que, realmente, não se espera, analisaremos o comportamento da vítima.

A suposta vítima alega, em seus depoimentos, que começou a ter relacionamentos sexuais aos seus 11 anos de idade, fato este confirmado pela mesma em seu depoimento de fls. 20/24 dos autos.

Neste mesmo depoimento a suposta vítima afirma a quantidade de vezes em que teria tido relações sexuais antes da suposta relação com Vinícius. Que somando os que ela lembrou, chegamos a um total de 77 encontros amorosos.

Ora, 77 encontros amorosos nos dá a convicção de que a mesma sabia o que fazia e era experiente no que fazia, sendo pessoa totalmente independente e segura de seus atos.

Neste sentido, peço vênia, mais uma vez, para ler parte do laudo psicológico realizado na suposta vítima em 2 de fevereiro de 2010, pelo psicólogo Felipe Rafael Kosloski, às fls. 106/109 do IP em apenso:

“Situação de vulnerabilidade e extrema rebeldia e dificuldade de assimilar regras e imposições de limites.”

A suposta vítima era tão independente e firme de seus atos, que ao ser acompanhada pelo Conselho Tutelar da cidade, optou por voltar ao seu modo de vida, ou seja, de encontros com homens, conforme depoimento de

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Cleiber Ribeiro, Conselheiro Titular da cidade, às fls. 591.

“Que mesmo depois de começar a ser atendida pelo serviço social teria insistido na quele modo de vida.”

O próprio juiz a quo, ao analisar o comportamento da suposta vítima em sua sentença, alega:

“O que seria extremamente incompatível com a postura de Natália, que em momento algum escondeu a sua postura e principalmente o seu comportamento desregrado, ou seja, se ela tivesse a intenção de prejudicar quem quer que seja teria vindo a Juízo para se passar de menina recatada e tímida e esta não foi a postura que ela assumiu.” (Sentença as fls. 906 - Juiz Ronaldo Dominguês de Almeida)

Como amplamente comprovado ao longo dos autos, o comportamento da suposta vítima não condiz com a idade que tem, ou seja, tem comportamento de pessoa adulta, segura de seus atos e consciente do que faz.

Desta forma, ad argumentandum tantum, mesmo levando em consideração que tenha ocorrido o relacionamento sexual entre o réu e a suposta vítima, o que, realmente, não ocorreu, há de se aplicar a relativadade da presunção de violência ao delito previsto no art. 217, alínea a do Código Penal, haja vista o comportamento adulto da suposta vítima, que, conforme afirmado pela mesma, já havia tido 77 encontros amorosos antes do suposto encontro com Vinícius Cabral Sellia.

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Afim de finalizar a minha sustentação oral, tra go à baila mais uma jurisprudência proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, nº 72/330:

“Violência presumida - Não caracterização - Presunção que não é de caráter absoluto - Vítima menor de 14 anos experiente das coisas do sexo - Recurso provido para absolver o réu - “Se a menor corrompida, tendo já mantido relação sexual com outros rapazes, bem antes do réu, o que em si destrói a presunção de violência, cessando a configuração do crime de estupro em pro veito da configuração de fornicatio simplex, há de ser inocentado o acusado.”

Desta forma, é imperiosa a absolvição do réu Vinícius Cabral Sellia, requerendo, desde já, o competente Alvará de Soltura.

Muito obrigado!.

*

O SR. ADVOGADO MARCOS JOSÉ MILAGRES:Exmo. Sr. Presidente, Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, Exmo. Desembargador Ney Batista Coutinho, Relator do presente feito; Exmo. Desembargador Willian Silva, Exmo. Desembargador Sergio Bizzotto Pessoa de Mendonça, Sr. Procurador de Justiça, Dr. Sócrates de Souza e demais colegas presentes.

A nossa pretensão com essa sustentação é apenas pontilhar alguns fatos do presente feito, porque temos certeza e conhecimento da minúcia com que Vossas Excelências examinam cada parte dos autos que chegam as suas mãos.

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Na verdade, gostaria de me prender exclusivamente às provas que levaram à condenação dos réus na instancia a quo, em particular do meu cliente Adilson Zano ni . Eu destaco dentre dessas provas que foram usadas para subsidiar a condenação, as seguintes: o depoimento da vítima, o depoimento de uma psicóloga, uma assistente social, um membro do Conselho Tutelar e registros de chamadas da lista telefônica dos contatos da vítima.

Pois bem, muito embora não seja desconhecido o grande valor que tem a palavra da vítima nos crimes sexuais, posto que normalmente eles são praticados às escondidas, é pacífico na jurisprudência pátria que tal palavra deve ser corroborada com as demais provas presentes nos autos.

No presente feito contudo, não existe qualquer outra prova que não seja a palavra da vítima a corrobo rar a acusação e a sentença prolatada. Eu explico isso: quando eu disse que havia a palavra da vítima e depoimento com uma psicóloga, com uma assistente social, de um membro do Conselho Tutelar, tais pessoas simplesmente afirmaram em Juízo o que ouviram da boca da vítima. Não presenciaram nenhum fato, não sabem de nada a não ser o que foi dito pela vítima junto ao Ministério Público. Então, nos presentes autos não existe qualquer outra prova que corrobore a acusação e condenação de Adilson Zanoni.

Eu ressalto também um fato importante. Ao ser levada, diante do Ministério Público, para prestar suas informações e acompanhada por um psicólogo, uma assistente social, um membro do Conselho Tutelar, a vítima fez suas afirmações e apontou alguns membros da comunidade Pinherense como sendo pessoas que mantiveram rela ções sexuais com ela. Esse depoimento foi colhido, os depoimentos das pessoas que acompanhavam ela foram co lhidos e isto subsidiou unicamente a peça acusatória apresentada, não há mais nada.

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Se houvesse qualquer outro indício seria muito simples: o Ministério Público podia pedir um grampo telefônico, uma escuta telefônica, qualquer outra prova poderia ter sido produzida, mas por que subsidiar uma acusação e uma condenação exclusivamente na palavra da vítima, isto é o que consta dos autos, nada mais.

Ressalto que no caso do meu cliente, Adilson Za noni, com relação ao celular da vítima, não há uma única ligação registrada dele para a suposta vítima.

Então nos autos temos, como eu já relatei inicialmente, apenas a palavra da vítima, que não é corroborada por qualquer outra prova presente nos autos.

Outro fato que chamo atenção é de que inexiste data nos autos, de quando teriam ocorrido os supostos encontros sexuais. A vítima não relata o dia, nem o mês em que tais atos sexuais teriam ocorrido. Como a defesa pode e os acusados podem se colocar e provar que estavam em locais diversos dos indicados pela vítima se não há data. A vítima chega a ficar em dúvida entre o ano em que ocorreram os atos sexuais. Como se pode manter pessoas presas por mais de um ano, em que uma menina que se apresenta e indica alguns nomes, algumas pessoas ouvem e subsidiam uma acusação, subsidiam uma condenação, esta mos aqui hoje para discutir isso.

Então eu peço que seja absolvido meu cliente Adilson Zanoni e as demais alegações de defesa, para encurtar o tempo, eu sei que o tempo é curto, remeto a peça de defesa dos autos.

Muito obrigado.

*

O SR. ADVOGADO CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS:Diz o livro dos livros, bem aventurado aquele que tem fome e sede de justiça, porque estes serão fartos.

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Eminente Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, presidente dessa Colenda Câmara, Revisor desse processo que estamos nos manifestando; Doutor Ney Batista precla ro Relator, que já estivemos aqui acompanhando um outro julgamento em que Vossa Excelência foi o Relator, Ilustríssimo Desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, Desembargador que também compõe essa Câmara, Dr. Willian Silva, ilustre Desembargador e escritor, inclusive fiquei feliz em saber do livro que já comenta essa nova norma e já estamos procurando adquiri-lo, porque com certeza, uma obra recente, de Vossa Excelência, e com certeza muito nos ajudará na vida jurídica, Excelentíssimo Doutor Sócrates de Souza, ilustre Procurador de Justiça, senhores advogados, demais presentes, que saúdo na pessoa do Dr. Homero Mafra Presidente da OAB, que se faz presente, nosso particular amigo, demais colegas, familiares da vítima, em especialmente os do Walter Júnior.

Senhores, pretendemos, dentro do tempo que nos permite a norma, se possível até antes, apenas trazer de forma mais clara do que o escrito alguns pontos por nós já apresentados nas nossas alegações, constantes das ra zões de folhas dos autos.

Gostaria de destacar que ateremos aos seguintes pontos. Primeiro, há prova nos autos de que Walter Lara Júnior não praticou o fato a ele imputado e nem mesmo praticou relação sexual com a pretensa vítima. Há prova de que ele não fez.

Por outro lado, dentro do art. 386 também que ca beria ao Ministério Público, inexiste nos autos que contraria a versão do Walter Lara Júnior, qualquer prova ainda que mínima de que ele tenha praticado relação sexual com a pretensa vítima. No mínimo há de se reconhecer que a única prova produzida, como já sustentado pelos colegas, seria a palavra isolada sem consistên-cia, sem ressonância nos autos, sem qualquer elemento, ainda

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que documental que possa sustentar a palavra isolada da vítima.

Também queremos aqui, conforme consta das nossas razões, enfocar o ponto no sentido de que ainda que os crimes sexuais, conforme é do conhecimento de todos nós que militamos na área jurídica e mais precisamente área penal. Ainda que haja o entendimento de a palavra da vítima, por serem crimes que normalmente não são pratica dos em público, não tem testemunha presencial, ainda que à palavra da vítima se deva dar um crédito, os senhores como nós que militamos nessa esfera do Direito, sabemos que essa palavra há de encontrar uma ressonância nos autos. E se não bastar a necessidade de encontrar o mínimo de apoio no maciço probatório dos autos, indispensável será que essa pessoa que imputa um fato a alguém, principalmente um fato de tamanha gravidade, que é um crime de estupro, que essa pessoa seja digna de fé, seja digna de credibilidade. E vamos mostrar no decorrer da nossa fala, que a Natália, na verdade, a pretensa vítima, não era uma pessoa digna de crédito, não era uma pessoa digna de fé na sua palavra. Ainda que se fosse, se pudesse admitir a sua palavra isoladamente.

Outro aspecto que queremos enfocar e também consta das nossas razões. Tratava-se Natália de uma menina de compleição física que demonstrava para aqueles que a olhassem, que a visse, uma idade superior a 14 anos, conforme consta dos autos e eu quero destacar depoimento nesse sentido. Portanto, ainda que ela negasse depois, ela apresentava uma compleição física de maior de 14 anos.

Por último, o ponto que pretendemos aqui enfocar, é o não reconhecimento da hediondez nos crimes de estupro presumido, por questão da menoridade. Que é outro ponto.

Eis que Walter Lara, ao contrário de alguns acusados que aqui já se manifestaram, foi condenado no art.

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213, c/c o art. 224 A. Sendo então reconhecido também a aplicação da Lei nº 8.072 do crime hediondo, ainda que não conste de forma expressa na sentença, mas se não for modificado e não reconhecida essa não hediondez, com certeza ele teria que cumprir a pena no regime do crime hediondo, cumprindo 2/5, por ser primário e que nós também reputamos necessária a correção se porventura for mantida a sentença penal condenatória.

O primeiro ponto, então, que queremos apenas enfocar e detalhar alguns aspectos é de que não há provas nos autos de que Walter Lara Júnior tenha mantido rela ção sexual com a pretensa vítima.

Na verdade, como o colega que nos antecedeu, senhores Desembargadores, disse aqui, a Natália, quando ouvida em Juízo, declarou nos autos, declarou para o próprio órgão do Ministério Público que ela já tinha mantido mais de trinta, em um momento ela fala mais de trinta e outro mais de setenta relações sexuais com cidadãos da cidade de Pinheiros e de regiões circunvizinhas.

A verdade é que enquanto que ela tenta imputar de uma forma um tanto quanto leviana, desonesta e indigna de fé de que o Walter teria mantido relação, foram ouvidas, no mínimo cinco testemunhas, além do depoimento pessoal do Walter Lara, no sentido de que o Walter tra balhava no escritório de contabilidade da mãe, não se entendia com a Natália, justamente por causa desse comportamento que ela tinha.

Walter Lara tinha uma namorada, estudava na fa culdade junto com essa namorada e a Natália muita das vezes, desculpe o termo que vou usar, era enxotada de dentro do escritório justamente porque eles não aceita vam ali no escritório devido a esse comportamento. Ou seja, quando ela chegava ali com as roupas curtas, mostrando quase tudo, ele era um dos que apontava o dedo e não admitia ela presente no escritório e isso nós pode

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mos destacar por exemplo no depoimento de Guilherme Marconi, às fls.631:

“(...) Que já chegou a ver Júnior recla mando com Natália, reclamando na frente de todos os demais, que não gostava da presença dela no local.”

Simão Aiola Pereira, fls. 596.:

“que pode afirmar que os acusados que co nhecem são trabalhadores, de boa conduta social e pessoas de bem.”

“Que viu Natália dentro do escritório por uma ou duas vezes e em uma dessas ocasiões viu o acusado Walter xingando ela, pedindo que ela saísse de lá, que naquele momento a menor saiu do escritório de ca beça baixa.”

Fabiana de Souza Monthai:

“... as demais pessoas do escritório não aprovava a presença dela no local, que as pessoas não aprovavam o comportamento da menor, pois usavam roupas curtas demais e tinha comentários que ela estava se prostituindo.”

“Que Walter Júnior não dava nenhum tipo de liberdade a Natália.”

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Observa-se que produzimos durante a instrução, uma prova de que ele nem mesmo tinha um relacionamento até de amizade com a Natália. Mas a Natália, justamente, por não gostar do Walter, porque reprovava a conduta um tanto quanto desregrada da Natália, ela então resolveu envolver o seu nome.

Feitos os levantamentos telefônicos e tudo não constava nada que possa imputar ao Walter uma ligação, uma mensagem que possa imputar a ele uma conduta ou qualquer prática de conduta contra a sua pessoa.

Cristiano Rebouças, afirma, fls. 594:

“que Walter Júnior frequentava a Igreja, com menor frequência e o depoente o considerava uma pessoa tranquila, ou seja, não seria uma pessoa de ficar com muitas mulheres; que tem conhecimento que Walter Júnior frequentava a 2ª Igreja Batista.”

Na verdade as acusações imputadas à pessoa de Walter não passaram de um inconformismo dela por talvez desejar ter com ele um relacionamento e não ter conseguido. E por isso, então, imputa a ele a conduta.

Chamo mais uma vez atenção dos senhores, com a devida vênia, não existe uma testemunha sequer, não existe um documento sequer, não existe um degravação telefônica, não existe um bilhete, não existe nada que possa corroborar com as afirmações dela de que teria mantido relações com o Walter.

Nesse aspecto não vou ficar lendo, para não tomar mais tempo, mas poderia ser destacado ainda o depoimento de Josevalto Martins de Souza, um contador de conceito na cidade de Pinheiros. O ex-tenente Paulo Roberto Ca bral de Queiroz, que foi ouvido à época, o pastor da Igreja que ele frequentava, tudo pessoas idôneas a afir

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mar e a enaltecer a conduta do Walter. De pessoa traba lhadora, de pessoa honesta e todos eles trazendo à tona nos autos, exatamente que havia esse tratamento do Walter contrário à conduta da Natália, o que certamente ensejou essa imputação um tanto quanto descabida contra a sua pessoa.

Terezinha Alves da Silva, falando ainda da conduta, para se ter uma ideia de quem era a vítima, fls. 603, afirma:

“Que conhece a vítima “de vista” e já ouviu comentários que ela levava uma vida desregrada....”

O que aliás, pegando, se me permitem, comentários do colega que me antecedeu. O próprio Magistrado na sentença fala da vida desregrada, o que não quer dizer com isso, que autorizasse Walter ou outra pesso manter relação com ela, sendo menor. Não é isso que estamos defendendo.

Certa feita conversando com o Dr. Ronaldo, talvez os senhores o conheçam, Juiz de Nova Venécia, que foi o prolator dessa sentença, com o devido respeito que nutro pela pessoa dele, é por demais rigoroso, e nós acreditávamos na absolvição do Walter Lara, até porque o próprio Magistrado deixava transparecer isso, ante a falta de prova. De repente fomos surpreendidos com a condenação. S.Exª diz na sentença desse comportamento desregrado.

Chamo atenção para esse comportamento desregrado apenas para apenas para reforçar o quê: a tese de que em sendo ela uma pessoa de um comportamento sexual por demais experiente, em sendo ela uma pessoa de uma vida to talmente desregrada, usuária de droga, usuária de cocaína, usuária de crack, como vou demonstrar para os senho res com depoimentos aqui, não podemos de maneira alguma

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pegar vários cidadãos de bem da cidade e com base exclusivamente na palavra de uma pessoa de um comportamento um tanto quanto negativo na sociedade, pegar essa pala vra isolada de qualquer outro elemento e condenar uma pessoa e lançar nas grades como vem acontecendo os acusados. Repito, principalmente com relação a crime dessa natureza.

Diz o acusado Walter Rubens Cardoso: pela compleição física da vítima daria para ela uns dezesseis anos de idade. Foi o que falei antes a questão da compleição física.

O próprio Magistrado no seu decisum diz:

“Que possui perfil (compleição física) aos olhos da cultura ocidental de garota bonita (loira de olhos claros)”.

Ele também dá esse destaque.

Quando falamos do comportamento, e falamos de uma forma um tanto quanto direta, do comportamento da Natália, senhores Desembargadores, é porque estamos ba seando na palavra da própria Natália, confessada por ela, inclusive por um depoimento unilateral, colhido no gabinete do Ministério Público. Porque é comum nessa do Ministério Público poder exercer a investigação, ouvir as pessoas em seu gabinete. Ela então quando foi ouvida, como consta das fls. 20/24 e também em Juízo, nas fls.582/584, ela declara a sua condição psicológica/humana e sua vida desregrada. A Natália dizendo:

“que antes de manter relação sexual com Maria José e com Guilherme já mantinha relações sexuais com homens, inclusive em troca de bebidas, cigarros e drogas; que já chegou a fumar “pedra” uma vez e já cheirou cocaína; que não era usuária de

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drogas contumaz; que cheirou cocaína umas quatro vezes e a depoente se entorpecia mais com bebida alcoólica; que confirma também as declarações de fls. 21”

Vejam os senhores a pessoa que está recebendo crédito total nas suas palavras sem analisar as demais pro vas dos autos.

Destaque, fls. 24 (ela dizendo, Natália)

“Que a depoente relata que é usuária de drogas, fazendo uso de maconha, cocaína e que o crack já experimentou uma vez; que a depoente comparece a esta Promotoria de Justiça, solicitando auxílio para deixar o vício da prostituição; que se sente amea çada, posto que se relacionou com vários homens da sociedade de Pinheiros.”

A Natália foi ouvida pela assistente social, como já foi falado hoje aqui. Vejam o que a assistente social diz, no seu depoimento de fls. 25/27:

“Que a adolescente NATÁLIA, dizia para a depoente que tinha vontade de parar de se prostituir, contudo relatava que quando o celular tocava, ou seja, algum cliente so licitando “serviços” da adolescente, esta não resistia e saía para fazer o programa.”

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“Que a depoente ficou sabendo através da própria Natália, que a mesma fazia alguns programas para ganhar dinheiro e pagar dívidas do consumo de drogas.”

Então, senhores, como pegar o depoimento isolado de uma pessoa dessa conduta, repito, ouvida perante o Ministério Público, ouvida perante a Assistente Social e dar a ela de olhos fechados uma credibilidade capaz de lançar um indivíduo dentro de uma cela.

Analisada a prova técnica consistente na prova da materialidade, muito embora não seja elemento imprescindível para a caracterização do estupro a virgindade, mas importante a comprovação de relações sexuais recentes, peço vênia para chamar atenção dos senhores, uma vez que ao responder o laudo de conjunção carnal, fls. 86, o expert naquela ocasião foi claro ao responder negativamente todas as perguntas. Inclusive quando é questionado no laudo sobre o tempo que ela teria tido rela ções, na resposta ao quesito terceiro, diz com clareza: não. Que não houve relacionamento sexual recente.

Ora, senhores, se o Walter e os demais acusados estão sendo acusados aqui e imputados a eles a conduta da prática de uma relação sexual recente, aliás, sem data definida, mas recente, e o próprio perito vem e diz que pelo laudo pericial não tem como detectar. Aliás, ele diz que não, que a resposta é não, que não houve relação sexual recente, qual a prova então que poderia sustentar uma imputação dessa natureza?

Sem querer ficar lendo muitos julgados, porque nosso tempo se vai e mais alguém vai sustentar, chamo atenção apenas para duas situações. Primeiro, alguns julgados que os senhores, muito mais do que eu, são co nhecedores, quer seja pela experiência jurídica, quer seja pelos votos proferidos, porque temos acompanhado.

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Trago alguns votos. Na Jurisprudência é pratica mente pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de violência, por essa razão não se caracteriza o crime quando a menor de 14 anos se mostra experiente em matéria sexual. Uma menina que à época dos fatos já tinha mantido mais de setenta relações sexuais. Negar que ela tinha experiência sexual, negar que ela tinha uma vida desregrada e que, portanto, não era digna de fé, é negar o óbvio. Com a devida vênia ao entendimento dos senhores.

Demonstra, “RT 66335564378, amplo conhecimento das coisas do sexo. RT 707, 705- já havia mantido rela ções sexuais com outros indivíduos - RT 481 - Apresenta vida desregrada e conduta moral comprometida - RT 713 -Apresenta péssimo comportamento, como diz aqui, usuária de drogas e algo mais - RT 695-335.”

Fechando os pontos, pedimos aos senhores que veja que realmente não há como dar credibilidade a uma palavra isolada de uma pessoa dessa natureza.

Quanto à violência presumida, permita-me o colega, que já frisou muito bem aqui e já é do conhecimento dos senhores, não é absoluta, inclusive, é de conhecimento que é relativa e teria que ter prova de uma vio lência. Inclusive, trouxe à baila, nas nossas razões, recurso justamente desta Primeira Câmara também da Segunda Câmara deste Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em que tem sido em vários julgados acatado esse impedimento da relativização da presunção da vio lência presumida e não ser uma questão absoluta, em que pese e já demonstrado que não houve esse relacionamento sexual.

Chamo atenção de parte de um voto do Ministro Marco Aurélio, inclusive citado aqui hoje, em que diz:

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pessoa de 14 (quatorze) anos completos já tem uma noção teórica, bastante exata, dos segredos da vida sexual.”

Apesar de ele usar uma expressão um tanto quanto forte, que não faríamos, mas expressa nesse sentido.

O outro aspecto que queremos frisar, para concluir, porque nosso tempo já está esvaindo, é a questão da não hediondez. Em que pese acreditarmos no provimento do recurso, para absolvição do nosso cliente, o Walter Lara, que é o que pugnamos, peço vênia aos senhores que se, porventura, entenderem ainda que contrariando a defesa no aspecto de cunho de manter a sentença, que seja reconhecida a não hediondez deste crime, tendo em vista o já pacificado hoje pela jurisprudência deste sodalício, como já temos acompanhado, inclusive desta Câmara.

Peço vênia apenas para ler um julgado da Corte do Supremo Tribunal de Justiça;

“Violência presumida e crime hediondo. Se a violência foi presumida, o crime hediondo não se caracteriza.”

Trago alguns arestos: podendo ser aplicada a pena restritiva de direito.

Inclusive acompanhamos voto neste sentido hoje, e também na quarta passada.

Por último, fecho com a decisão do Supremo Tribunal Federal:

“Inexistência de lesão corporal grave ou morte - crime hediondo: A hediondez do estupro e do atentado violento ao pudor so mente se caracteriza se da prática desses

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delitos resultar lesão corporal grave ou morte.”

O que não é o caso.

Portanto, pedimos aos senhores que fazendo a verdadeira Justiça da qual temos certeza de que esta Casa tem zelado por ela, que deem provimento ao recurso, que estarão fazendo Justiça. E caso mantenham a sentença, não reconheçam a hediondez, para o fim de mo dificar o regime que até então foi fixado aberto para o regime semi-aberto, de forma que seja feita Justiça, mesmo que não completa, mas que fique pelo menos dentro do estritos mínimos da Justiça que se almeja.

Agradeço a atenção dos senhores.

Muito obrigado.

*

O SR. ADVOGADO HOMERO JUNGER MAFRA:Eminente Presidente, Egrégia Câmara.

Na questão do feito e na questão da prova, a ma téria foi exaustivamente demonstrada. Apenas assumo à tribuna para tocar em alguns pontos e o faço sustentando as razões de Maria José David Lara , condenada pela prática do crime do art. 214 do Código Penal, com pena que vai de seis a dez anos, se não me engano. Foi condenada a uma pena de oito anos, que agravada vai a onze anos.

Esse será um dos pontos da sentença objeto da sustentação, que diz que:

“A acusada agiu com elevado grau de culpabilidade; não há registros de antecedentes penais em sua vida pregressa; sua conduta social, isto é, sua convivência social na sociedade, até que se prove o contrário é regular; sua personalidade

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não pode ser considerada voltada para a criminalidade; os motivos do crime são reprováveis; as circunstâncias em que o crime foi cometido lhe desfavorecem, pois a vítima era sua aluna e ela se aproveitou, inclusive, de sua condição de pro fessora; o comportamento da vítima não contribuiu para a ocorrência do evento, principalmente pela sua condição de criança;

Desse modo em razão das circunstâncias judiciais acima apreciadas, estabeleço como necessário e suficiente para prevenção e reprovação do crime a pena-base de oito anos de reclusão; aumento a pena considerando a condição de criança, a relação que supostamente existiria de pro fessor, mas também inexistem circunstâncias atenuantes a agravante de causa de diminuição de pena, presente a causa de aumento de pena previsto no art. 61 do C.P. pelo que aumento a pena em 1/6, fixando a em onze anos de reclusão.”

Em primeiro lugar, não há nenhuma prova de que o fato tenha ocorrido, ao contrário, e isso quem me antecedeu nessa causa demonstrou e o fez muito bem, que não há prova suficiente para condenar.

E mais. Eu não posso ter um aumento de pena. Algumas vezes, n vezes, múltiplas vezes, o que são múltiplas vezes? Que determinação é essa que pode ser leva da em conta para justificar o aumento da pena, mais de duas, três, quatro... A suposta vítima não diz. E

mais. Nas razões de apelação, disse o eminente colega que me antecedeu, que fez um trabalho brilhantíssimo, que a vítima já chegou a afirmar de certa feita que aca

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baria com o relacionamento de Maria José e Marconi porque não gostava dela.

Afirma-se que a apelante Maria José teria mantido atos libidinosos com uma menina, mas todas as testemunhas que conhecem Maria José afirmaram que nunca ouviram boatos de que ela seria homossexual; Marta, Tinoco, Simão, Josevaldo, Valdenir e por aí vai.

Mais que isso. Presenciaram Maria José dando conselhos à menor para abandonar a vida de prostituição e voltar a estudar; testemunhas Simão e Fabiana.

Era levada à igreja onde pedia orações para a menor, em uma tentativa sincera de ajudar outro ser humano, Pastor da 1ª Igreja Batista de Pinheiros, Cristia no Rebouças Souza.

Possuindo casa em Conceição da Barra, nunca levou a menor até lá; a menor chegou a dizer que Maria Jo sé possui uma casa em Conceição da Barra, que a depoente nunca foi lá; chegou a pedir a Maria José para levá-la a casa de Conceição da Barra.

Ora, se houvesse esse relacionamento, evidente que esse pedido teria sido atendido. E mais. A assistente social Claudia Piccin Machado Vieira, diz:

“Natalia apresentava sintomas de ansieda de e começou a revelar encontros sexuais e nomes de pessoas com quem ela havia transado; que Natália chegou nos últimos atendimentos, a apontar os nomes de fula no e beltrano; que Natália também revelou que fulano, funcionário da Prefeitura ha via convidado ela para sair; só tomou co nhecimento de que a vítima teria se envolvido com os demais réus, quando ela prestou depoimento na Promotoria, pois até então só havia revelado para a depoente os contatos com fulano, cicrano e

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beltrano, três homens, três seres humanos do sexo masculino; ficou surpresa ao to mar conhecimento, nesta data, pela própria adolescente, do envolvimento sexual desta com Maria José David Lara.”

Ou seja, nos primeiros contatos que mantém com a assistente social a Natália não menciona Maria José.

E vão aparecendo nomes e certamente apareceriam tantos e tantos, porque a fantasia de alguém que foi violentada na sua infância. É preciso que se diga isso. Mas é preciso que se diga também que essa violência para efeitos penais e nos termos em que posta hoje, têm que ser ana lisado à luz da jurisprudência da época, porque no tipo do art. 214, na vigência daquele diploma, toda a construção jurisprudencial se conduzia - e eu falo para o revisor e para o eminente vogal que integra esta Egrégia Câmara - a minha sustentação oral se faz com dois terços. Tenho que registrar, Eminente Presidente.

Essa violência sede diante da vida da vítima porque ela

o contrário do diploma moderno não é elemento, a presunção não integra o tipo e os julgados eram todos de que aquele que já estava corrompida, uma menina que se prostituía, não havia que se falar na presunção de vio lência naqueles casos.

Há um voto célebre do Ministro Marco Aurélio, se não me engano, nesse sentido e é com essa visão que está matéria tem que ser olhada, como tem que ser olhada também com a visão de que não se pode agravar, como foi a pena, porque primeiro não há determinação da existência de atos libidinosos múltiplos, se é que eles existiram. Sequer prova cabal existe da existência deles.

Esse processo é daqueles de prova extremamente nebulosa; esse processo é daqueles onde a prova é turva, onde a prova é apenas e tão somente a palavra de uma menor em depoimentos colhidos no Ministério Público - e

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não estou dizendo, Dr. Socrates de Souza, que o MP não pode fazer investigação. Não me filio a essa corrente, se é que já me filiei um dia; estou convencido de que essa matéria está mais do que superada, mas nós sabemos a carga de preconceito que há.

Não se pode manter a condenação porque a ausência de provas é absoluta e mais que isso, não se pode manter a condenação nas penas tal como postas porque absolutamente irreais. A leitura, pelo menos em relação à apelante Maria José David Lara, tem que ser feita na forma do tipo do art. 214, pois que este foi um crime que lhe foi imputado e esta foi a conduta do referido artigo pela qual foi condenada com pena exacerbada.

Por tais razões, espera seja dado provimento a recurso, nos termos em que excepcionalmente têm colocado os colegas que me antecederam e me substabeleceram, os colegas que integram a MILAGRE ADVOCACIA, faço questão de registrar.

Muito obrigado, Eminente Presidente e Eminente Relator.

*

V O T O

O SR. DESEMBARGADOR NEY BATISTA COUTINHO (RELA

TOR):Eminente Presidente, cumprimento os senhores advogados pelas brilhantes defesas, aliás até muito inteligentes a ponto de a vítima tornar-se ré. Essa é a primeira observação.

Passo a proferir o meu voto.

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Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos.

Ressalto, inicialmente, que os apelos abrigados no feito consagram diversas preliminares, as quais - por razões de ordem lógica e a fim de conferir maior concisão ao enfrentamento das matérias debatidas - examinarei de forma agrupada em dois tópicos distintos, a saber, a violação ao princípio da indivisibilidade e o cerceamento de defesa .

DA PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA

INDIVISIBILIDADE

Registro que tal questão foi suscitada nos apelos intepostos pelo réus Guilherme Marconi, Aleksandro Santana e Walter Rubens, sendo que - em todos os arra zoados - o argumento levantado consistiu no fato de que a vítima dos delitos sexuais imputados aos recorrentes teria mencionado, em sede investigativa, outros sujeitos com quem teria mantido relações libidinosas, os quais não foram inseridos no polo passivo do presente feito criminal.

Nessa linha, ao examinar detidamente os autos, depreendo que - de fato - as declarações prestadas pela vítima N. A. O. R. perante o parquet consagram que a mesma manteve encontros com outras pessoas distintas da quelas que foram denunciadas nos presentes autos, tal como ocorreu com Thiago Alves Barbosa, com quem a mesma teria mantido conjunção carnal, conforme esclarece seu próprio depoimento.

Não obstante, há que se ressaltar - como bem assentou o magistrado de primeiro grau - que a invocação de tal princípio somente teria lugar se estivessemos diante de uma ação penal de natureza privada, o que clara mente não é o caso dos autos, no qual o órgão ministeri

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al iniciou a demanda criminal após a representação da avó da menor, evidenciando o caráter público desta.

Há que se destacar, a título de reforço, que -seja na disciplina primitiva dos delitos sexuais abriga da no Código Penal, seja naquela inaugurada pela Lei nº 12.015/2009 - a situação sob exame não autorizaria o ma nejo da ação penal privada, uma vez que antes mesmo de tal modalidade de demanda ter sido extirpada do trata mento dos delitos contra a dignidade sexual por intermédio da reforma implementada pela aludida lei, o caso se encaixaria na exceção prevista no art. 225, § 1º, I, do diploma penal, o qual estabelecia que a ação penal será pública "se a vítima ou seus pais não podem prover às despesas do processo, sem privar-se de recursos indispensáveis à manutenção própria ou da família".

Por conseguinte, não há que se falar em ofensa o postulado em questão, razão pela qual REJEITO a questão hasteada.

É como voto.

*

V O T O S

O SR. DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA (REVISOR):Acompanho o voto do Eminente Relator.

*

O SR. DESEMBARGADOR SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA:Voto no mesmo sentido.

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V O T O

DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA

O SR. DESEMBARGADOR NEY BATISTA COUTINHO (RELA TOR):Anoto que tal matéria foi levantada em diversos apelos, sendo que, em cada um deles, foram invocados fundamentos distintos para respaldá-la, conforme passa rei a explicitar de forma separada.

No apelo interposto pelo réu Guilherme Marconi, alegou-se que a peça acusatória não trouxe uma descrição detalhada de sua conduta, para fins de enquadrá-lo no tipo atinente ao crime de estupro com violência presumida (art. 213 c/c 224, a, do CP), sobretudo pelo fato de que a menor não teria explicitado com clareza qual teria sido sua ação criminosa.

Não vejo, entretanto, como acolher tal argumentação, uma vez que um exame superficial da denúncia já é hábil a demonstrar que houve uma minuciosa delimitação da conduta de cada um dos acusados, sendo que - no caso do mencionado recorrente - tal peça processual destacou expressamente que o mesmo, juntamente com sua esposa, "aproveitando-se da inexperiência da vítima e sabedores de que ela era menor de 14 (quatorze) anos, marcavam encontros com a adolescente na residência do casal, em cima do escritório de contabilidade"LARA"[...] com o fito de manter conjunção carnal e atos libidinosos diversos de conjunção carnal, isso acontecendo por mais de 10 (dez) vezes, em troca de um aparelho celular e valo res pecuniários" (fls. 5).

Assim, a denúncia apresentada pelo órgão ministerial e as peças informativas que a acompanharam foram satisfatórias para permitir a ampla defesa do acusado,

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não havendo que se falar em inobservância do princípio constitucional da ampla defesa.

O mesmo pode ser dito no que pertine à alegação de que o juiz da instância anterior teria concretizado vários "pré-julgamentos" ao longo da tramitação do feito, tal como ocorrido na audiência de instrução e julgamento realizada no dia 4.11.2010, quando tal auto ridade exarou as razões para a manutenção da prisão preventiva do apelante, afirmando que este - em razão da pena mínima prevista para crime que lhe fora imputado -não poderia aguardar em casa o trânsito em julgado de uma possível sentença condenatória.

Digo isso ante o fato de o julgador apenas ter apenas invocado razões para justificar um encarceramento de ordem cautelar, deixando de emitir qualquer juízo definitivo atinente à comprovação da autoria e da materia lidade delitiva . Além disso, tal fundamentação apresentou cunho flagrantemente genérico , ou seja, sem qualquer vinculação concreta aos fatos atribuídos ao supra citado apelante, fator que - a meu sentir - afasta a tese de ocorrência de antecipação de uma futura e eventual condenação.

No apelo interposto por Maria José David, por seu turno, a tese de que teria ocorrido cerceamento de defesa ante o fato de que o requerimento por ela apresentado acerca da realização do exame psicológico na vítima sequer teria sido examinado pelo juiz a quo também não procede.

Com efeito, ao compulsar os autos, noto que o pedido realmente fora procedido em sede de defesa prévia (fls. 80). Todavia, não se pode olvidar que o magistrado de primeiro grau é quem conduz a instrução do feito, não tendo a obrigação de deferir todos os pedidos de produção de provas requeridos pela defesa (art. 400, § 1º, do CPP), de forma que - tendo o mesmo julgado viável uma delimitação segura dos fatos com respaldo nos elementos

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instrutórios validamente produzidos ao longo da tramita ção do feito - não se pode conceber a exigência absoluta de que todos os pleitos defensivos sejam prontamente atendidos, máxime quando se tem à frente um feito como o presente, composto de complexo contexto fático e vários envolvidos.

Sobre o tema, considero oportuno colacionar preciso julgado do Superior Tribunal de Justiça, cujo teor evidencia que há muito já vem sendo relativizada - inclusive - a necessidade de exame de corpo de delito na apuração de um crime contra a dignidade sexual, posicio namento que corrobora a vertente ora seguida:

[...] Havendo provas suficientes da materialidade e da autoria, consistentes na prisão em flagrante dos réus e exame pericial realizado nas vestes da ofendida, não é indispensável o exame de corpo de delito, tanto mais sendo a vítima mulher casada e mãe de dois filhos. [...] A nulidade insa nável decorrente da falta de exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígio constitui, sem dúvida, resquício do ultra passado sistema da prova legal. No processo moderno, orientado pela busca da verdade real, todas as provas devem ser igualmente consideradas, não existindo, entre elas, hierarquia. Em havendo outras provas lícitas e idôneas a esclarecer a verdade dos fatos e formar o convencimento do juiz, a exigência indeclinável da prova pericial, evidentemente, desvirtuaria os fins do pro cesso penal. [...]( REsp 62.366/SP, Rel.

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Min. EDSON VIDIGAL, Quinta Turma, DJ 3.8.1998).

Em idêntico sentido: REsp nº 755.873/SP, Rel. Min. FELIX FISCHER , Quinta Turma, DJ 2.10.2006.

Assim, também sobre tal ponto, não há que se fa lar em cerceamento de defesa.

Nos recursos interpostos por Aleksandro Santana de Oliveira e Walter Rubens Cardoso da Silva foram levantados os seguintes argumentos com o escopo de sustentar a tese da violação à ampla defesa: i) da ausência de instauração do inquérito policial; ii) da nulidade da audiência de instrução e julgamento da coleta de depoimento das testemunhas; iii) nulidade da colheita do depoimento da vítima; iv) nulidade da denúncia por ausência de justa causa; v) violação dos princípios da ampla defesa e da presunção de inocência .

Quanto à alegação de vício em razão da ausência de instauração da peça investigativa policial, à consideração de que tal omissão teria impedido a delimitação exata das circunstâncias do delito, tais como indicação precisa da data em que os fatos teriam ocorrido, ressalto que o Código de Processo Penal é claro ao dispor que "o órgão do Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal e, neste caso, oferecerá a denúncia" (art. 39, § 5º - grifei).

Não bastasse isso, há que se ressaltar que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do tema afeto ao poder investigativo do parquet, sendo que sua Segunda Turma, em importante pronunciamento de rela toria da Ministra ELLEN GRACE , consagrou a plena possibilidade de tal instituição essencial à justiça tomar atitudes concretas com o fim de colher a prova da materialidade e os indícios de autoria indispensáveis ao ingresso da ação penal, com fulcro na "teoria dos poderes

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implícitos", conforme se extrai do seguinte trecho da respectiva ementa:

[...] É perfeitamente possível que o órgão do Ministério Público promova a colheita de determinados elementos de prova que demonstrem a existência da autoria e da materia lidade de determinado delito, ainda que a título excepcional, como é a hipótese do caso em tela. Tal conclusão não significa retirar da Polícia Judiciária as atribuições previstas constitucionalmente, mas apenas harmonizar as normas constitucio nais (arts. 129 e 144) de modo a compatibilizá-las para permitir não apenas a correta e regular apuração dos fatos supostamente delituosos, mas também a formação da opinio delicti. 7. O art. 129, inciso I, da Constituição Federal, atribui ao parquet a privatividade na promoção da ação penal pública. Do seu turno, o Código de Processo Penal estabelece que o inquérito policial é dispensável, já que o Ministério Público pode embasar seu pedido em peças de informação que concretizem justa causa para a denúncia. 8. Há princípio basilar da hermenêutica constitucio-nal, a saber, o dos "poderes implícitos", segundo o qual, quando a Constituição Federal concede os fins, dá os meios. Se a atividade fim - promoção da ação penal pública - foi outorgada a parquet em foro de privatividade, não se concebe como não lhe oportunizar a colheita de prova para tanto, já que o CPP autoriza que "peças de informação" embasem a denún

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cia. [...]. ( RE nº 468523, Rel. Min. ELLEN GRACIE , Segunda Turma, DJ 19.2.2010).

Dessa forma, como o Ministério Público, enquanto órgão constitucionalmente incumbido da titularidade da ação criminal, entendeu que os elementos coligidos no procedimento interno de fls. 12 e seguintes foram hábeis a permitir que fosse iniciada a acusação, não vejo como acatar a questão suscitada, tendo em vista que não foi inobservada qualquer regra processual ou garantia constitucional quanto a tal ponto.

A respeito da suposta nulidade advinda da inquirição das testemunhas, bem como da vítima, ao argumento de que o magistrado que conduziu a audiência de instrução e julgamento teria empregado meios que pressionaram as pessoas que iriam depor e desrespeitado a ordem de intervenção instituída pela presente disciplina processual penal, também não vejo com prosperar.

A uma, pelo fato de que - como afirmou o próprio patrono subscritor dos arrazoados (fls. 1052) - nenhum advogado fez constar em ata os afirmados abusos procedidos pelo juiz que colheu a prova oral, sendo que as alegadas perguntas tendenciosas não constaram em ata, razão pela qual não é possível atestar a veracidade de tal afirmação.

A duas, ante o fato de a mitigação do sistema presidencialista - procedida pela Lei nº 11.690/2008 na disciplina processual penal - não deve ser tomada de forma absoluta, não sendo, por conseguinte, hábil a via bilizar, sozinha, o reconhecimento de nulidade, sobretudo quando não evidenciado qualquer prejuízo à defesa.

É o que explicita a seguinte ementa do Superior Tribunal de Justiça:

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[...] A Lei nº 11.690 0, de 9 de junho de 2008, alterou a redação do art. 212 2 do Código de Processo Penal l, passando-se a ado tar o procedimento do Direito Norte-Americano, chamado cross-examination, no qual as testemunhas são questionadas diretamente pela parte que as arrolou, facultada à parte contrária, a seguir, sua inquirição (exame direto e cruzado), e ao juiz os esclarecimentos remanescentes e o poder de fiscalização. [...] Entretanto, ainda que se admita que a nova redação do art. 212 2 do Código de Processo Penal tenha estabelecido uma ordem de inquiridores de testemunhas, à luz de uma interpretação sistemática, a não observância dessa regra pode gerar, no máximo, nulidade relativa , por se tratar de simples inversão, dado que não foi suprimida do juiz a possibilidade de efetuar as suas perguntas, ainda que subsidiariamente, para o esclarecimento da verdade real, sendo certo que, aqui, o interesse protegido é exclusivo das partes. [...].( HC 147.634/RJ, Rel. Min. OG FERNANDES, Sexta Turma, DJ 4.5.2011 - grifei).

Igualmente, não vislumbro valia na tese de que há nulidade em razão do fato de a vítima não ter sido representada ao depor em juízo, eis que a ata da respectiva audiência é clara ao estabelecer que a menor foi "representada neste ato por Gabriela Fantin Almeida, Ro gério Duarte Guedes e Karla Batista, representantes do Programa de Proteção" ( fls. 582).

Além do mais, deve ser considerado que a pesso que se autodenomina avó da vítima, em razão da proximi

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dade que mantinha com a genitora desta, manifestou-se expressamente pela tomada das medidas cabíveis em desfa vor dos réus, conforme depoimento prestado no procedimento investigativo conduzido pelo parquet, circunstância que legitimou a atuação dos ditos órgãos.

Por fim, quanto às teses de inépcia da denúncia por inobservância do art. 41 do CPP e, também, de afronta aos princípios da ampla defesa e da presunção de ino cência, consigno que estas também devem ser superadas com respaldo nos mesmos fundamentos empregados para refutar a alegação de que a peça acusatória não trouxe uma descrição minuciosa das condutas atribuídas aos réus e, também, mediante a conclusão - alhures sustentada - de que a acusação foi precedida da regular reunião de elementos mínimos de autoria e materialidade para cada um dos réus, cujas defesas tiveram postura ativa na colheita das provas produzidas.

Destarte, com base em todos esses fundamentos, REJEITO todas as questões preliminares ora examinadas.

É como voto.

*

V O T O S

O SR. DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA (REVISOR):Acompanho o voto do Eminente Relator.

*

O SR. DESEMBARGADOR SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA:Voto no mesmo sentido.

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*

V O T O

MÉRITO

O SR. DESEMBARGADOR NEY BATISTA COUTINHO (RELA

TOR):Inicialmente, ressalto que - em razão do número de apelos interpostos nos autos e dos diversos contextos fáticos que envolvem as condutas praticadas por cada um dos recorrentes - o exame dos planos de fundo dos arrazoados deverá ser feito em dois tópicos distintos, um destinado à análise da comprovação da materialidade e autoria de cada um dos acusados e outro destinado a abarcar todas as teses defensivas levantadas.

A respeito da prova da materialidade dos crimes contra a dignidade sexual imputados aos réus, importante ressaltar que esta pode ser comprovada pelo laudo de conjunção carnal de fls. 43, o qual teve resultado positivo, bem como pelos depoimentos testemunhais colhidos em juízo.

Acerca da autoria, no tocante aos apelantes Guilherme Marconi Fernandes e Maria José David, condenados, respectivamente, pelos crimes de estupro e atentado vio lento ao pudor com violência presumida (antiga redação dos arts. 213 e 214 c/c art. 224, a, do Código Penal), ressalto que as declarações da menor foram bem claras a evidenciar a conduta praticada pelos mesmos, senão veja mos:

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creche e ela lá trabalhava na condição de professora [...] Que em determinado momento dessa relação Maria José começou a conversar sobre sexo com a depoente e nesta oca sião a depoente já tinha mantido relação sexual com terceira pessoa cujo nome é José Sena e em razão dessa relação sexual anterior teve até processo; que inicialmente Maria José ficou indignada com a pessoa com a qual a depoente havia mantido relação sexual; Que em certa feita, o acusado Guilherme Marconi, então marido de Maria José, ligou para a depoente e pediu para que ela fosse até a residência do casal, fazendo proposta de que a recorrente participasse de atos sexuais com o casal, sendo que a depoente chegou à residência e já encontrou eles praticando atos sexuais e a depoente aceitou também participar daquela relação sexual; que esta relação aconteceu aproximadamente três meses antes da depoente sair de Pinheiros para ser abrigada em programa de proteção; que por várias vezes manteve relação sexual com Maria José e Guilherme juntos e a depoente não se recorda quantas vezes foram; que recebeu promessas de ga nhar um celular e isso inclusive fez com que a depoente continuasse transando com eles; que já chegou a manter relação sexual apenas com a ré Maria José, isto é, sem a presença de Guilherme; que da mesma forma manteve relação sexual com Guilherme, sem a presença da esposa dele [...]. ( N. A. O. R ., fls. 582 - grifei).

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Também, importante ressaltar que a menor forneceu tais informações à sua avó de criação, única pesso com quem a mesma mantinha forte vínculo, conforme se depreende dos seguintes trechos:

[...] Que a mãe de Natália é considerada "filha de criação" da depoente, fugiu de casa e caiu no mundo; que a neta foi aluna da acusada Maria José, pessoa que sempre manteve contato com Natália, ia na casa da depoente e levava a menor para a casa dela; que N. não era agressiva, mas não respeita va os limites impostos pela depoente; [...] Que depositava uma relação de confiança e respeito em Maria José; Que pode afirmar que já viu N. recebendo ligações de Maria José e não tem conhecimento se Rubens liga va para ela. (Dionisia Alves de Oliveira, fls. 589).

No mesmo sentido, o depoimento prestado pela conselheira tutelar que acompanhou o caso:

[...] Que antes mesmo de N. revelar nomes, já havia comentários na cidade de que Maria José estava se relacionando com a menor; que já ouviu comentários na cidade de que Maria José gostava também de ficar com mulheres; que esses comentários já são antigos; ( Cleiber Ribeiro Santana , fls. 591).

Em relação ao réu Adilson Elídio Zanoni , o depoimento fornecido pela adolescente trouxe detalhada descrição, consoante o que se segue:

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[...] Que conhece o acusado Adilson e foi apresentado ele através de pessoa conhecida por "Fio", que antes de ser apresentada a Adilson já havia mantido relação sexual com "Fio", pessoa que reside na Vila Fernandes; que Adilson convidou a depoente para ir até a casa dele e lá ele serviu bebida alcoólica para depoente, que ficou bêbada e então manteve relação sexual com ele; que Adilson deu dinheiro para a depoente; que a depoente então passou a ter outras relações sexuais com a depoente e de vez em quando ele dava dinheiro para a depoente; [...] que transava com o réu Adilson às vezes na casa dele, às vezes no motel; Que Adilson dava dinheiro para a depoente e dizia que o dinheiro era para ajudar a depoente (fls. 583).

Por mais um momento, é possível depreender que a Assistente Social também teve ciência de tal ocorrência por intermédio da própria vítima:

[...] Que N. também revelou que Adilson, funcionário da Prefeitura teria convidado ela para "sair"; ( Cláudia Pessin Machado Vieira, fls. 587).

A conduta do recorrente Vinicius Cabral Sellia foi igualmente delimitada:

[...] Que não tem condições de informar o mês quando transou com Vinicius, mas pode afirmar que foi no ano de 2010; que foi ameaçada por Vinicius e por Marconi, pois

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quando a depoente insinuava que denunciaria eles, eles ameaçavam. [...]. (fl. 586).

Em sede investigativa, a adolescente trouxe melhores esclarecimentos sobre a conduta do mesmo:

[...] Com relação à VINÍCIUS [...] também foram 2 encontros, um na casa de Vinicius e outro no Rio Japira, em Boa Esperança, que também não houve pagamento por parte do indigitado; que VINICIUS tinha uma namorada; que VINICIUS ameaçou a depoente para que não contasse nada para ninguém; [...]. (fl. 65).

Também em relação ao réu Walter do Nascimento Lara Júnior foram fornecidos detalhes da prática criminosa:

[...] Que o acusado Walter do Nascimento, conhecido como Júnior, é filho de Maria Jo sé, com quem também manteve relação sexual com Guilherme; que da mesma forma manteve, isso por várias vezes; que em razão da relação mantida com Walter do Nascimento, recebia dinheiro; que Walter também acabou intermediando relações sexuais da depoente com um amigo dele, cujo nome não se recorda; que Walter Júnior trabalhava no escritório da mãe [...]. (fl. 582).

A respeito do recorrente Aleksandro Santana de Oliveira , ainda mais robustos foram os esclarecimentos:

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[...] Que Aleksandro ligou para a depoente se passando por uma terceira pessoa e convidou a depoente para ir ao cemitério e a depoente foi ao local e lá acabou encontrando Aleksandro, que disse que gostava da depoente, "jogou conversa" para a depoente e a depoente transou com ele lá mesmo; que o declarante prometeu ajudar a depoente em tudo; que manteve outras relações com Aleksandro; [...] Que quando transou com Aleksandro no cemitério, os dois estavam em um carro. (fls. 284).

Também quanto a Walter Rubens Cardoso , conhecido como "Rubinho", a vítima trouxe informações preci-sas:

[...] Que manteve relação sexual também com Rubinho; que Rubinho chegou a oferecer um telefone celular para a recorrente mediante retribuição de sexo, durante quase todo dia; que com Rubinho só transou naquele dia; (fl. 584).

Importante ressaltar - a título de reforço - que a vítima reproduziu em sede judicial, com riqueza de detalhes, tudo que havia dito perante o órgão ministerial, sendo que as mesmas situações também foram narradas para a Assistente Social que acompanhou o caso, conforme a mesma criteriosamente explicitou, inclusive enfatizando as dificuldades que a adolescente enfrentava para livrar-se do quadro de exploração sexual no qual fora inserida:

[...] Que em suas entrevistas a depoente tem percebido que a adolescente N. vem se prostituindo; [...] Que a adolescente N. dizia para a depoente que tinha vontade de

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parar de se prostituir, contudo relatava que quando o celular tocava, ou seja, algum cliente solicitando os "serviços" da ado lescente, esta não resistia e saía para fa zer programa; [...] Que a depoente chegou a tomar conhecimento de alguns casos relata dos pela adolescente N. dentre eles a rea lização de conjunção carnal com EDILSON MOURA, VINÍCIUS SEILER CABRAL E EDMUNDO DE TAL; [...] Que a depoente ao entrevistar N. também ficou sabendo da "amizade" desta com GUILHERME MARCONI, MARIA JOSÉ DAVID LARA, ALEX SANTANA E LARA JÚNIOR; Que MARIA JOSÉ era tida pela adolescente como a professora que lhe dava conselhos; que a depoente ficou surpresa ao tomar conhecimento nesta data, pela própria adolescente, do envolvimento sexual desta com GUILHERME MARCONI, MARIA JOSÉ DAVID LARA, ALEX SANTANA E LARA JÚNIOR e que, inclusive, MARIA JOSÉ incentivava N. a cobrar pelos encontros sexuais; (Claudia Vieira, fl. 68).

O mesmo pode ser dito em relação às informações exaradas pelos membros do Conselho Tutelar local, o que torna oportuna a transcrição:

[...] Que após as depoentes tomaram conhecimento de que a adolescente EDELAINE, também colega de sala de aula N., relatou em reunião escolar que N. se relacionava sexualmente com MARIA JOSÉ LARA, GUILHERME MARCONI, ALEX SANTANA e JÚNIOR LARA; [...] Que as depoentes tiveram acesso ao aparelho celular da adolescente N. e nele verificaram várias mensagens de Natália com as pessoas

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de THIAGO BARBOSA, RUBENS (Rubinho) e MARIA JOSÉ LARA; (fls. 71 e 72 - grifei).

Diante de todos esses trechos e da clareza e co erência da vítima evidenciadas em todas as ocasiões em que falou nos autos e, também, refletidas nos depoimentos prestados pelas profissionais que atuaram diretamente no acompanhamento do caso, não vislumbro qualquer dúvida a respeito da imputação feita aos recorrentes na denúncia, não podendo ser acolhida a tese de que as pro vas não teriam aclarado de maneira suficiente a prática criminosa de forma a autorizar a condenação sofrida.

Neste ponto, não custa anotar que, apesar da inexistência de prova testemunhal robusta a respeito do evento narrado pela menor, predomina o firme entendimento de que a palavra da vítima, nos crimes contra a dignidade sexual, apresenta valor probante sobrelevado, vez que tais delitos são normalmente praticados em ambiente de clandestinidade, conforme ilustra o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça:

[...] Nos crimes contra os costumes as pa lavras de vítima assumem preponderante importância, como na hipótese vertente, que se mostraram coerentes, expondo os fatos com riqueza de detalhes. [...]. ( HC nº 144.832/RS, Rel. Min. JORGE MUSSI , Quinta Turma, DJ 1.2.2011).

Assim, não podem ser menosprezados os relatos da adolescente, sobretudo quando esta também já havia dado notícia dos fatos à "avó" com quem mantinha relação de confiança e, ainda, às especialistas que acompanharam seu caso, de forma que, superados os questionamentos respeitantes à autoria e à materialidade delitiva, passo

o exame das teses defesivas.

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Depreendo que as impugnações jurídicas procedidas pelos recorrentes centraram-se nas seguintes questões: i) relatividade da presunção de violência prevista no art. 224, a , do Código Penal; ii ) a ocorrência de erro de tipo ; iii) a inaplicabilidade do art. 71 do CP

o caso; iv) a necessidade de redução da pena-base; v) a inclusão dos réus no regime semiaberto; vi) a inexistência de hediondez .

No que tange à interpretação conferida à presunção de violência do art. 224, a, do diploma penal, destaco que, de fato, recentes julgados, emanados da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, têm relativizado a aplicação de tal dispositivo, tão somente para os ca sos em que o menor envolvido conta com mais de 12 (doze) anos e, ainda, quando houver prova segura que a relação libidinosa deu-se de forma consentida, devendo-se considerar a maturidade e o entendimento sexual da vítima ( REsp nº 1189374/MS, Rel. Min. OG FERNANDES, Sexta Turma, DJ 1.2.2011).

Não obstante, a Quinta Turma da mesma Corte e o Supremo Tribunal Federal apresentam firme posicionamento no sentido de considerar absoluta a dita presunção, diante da relevância do bem jurídico tutelado, a saber, a liberdade sexual daquele que, pela idade, não conta com o necessário discernimento para dispor de sua sexualida de, nos termos das seguintes ementas:

[...] A violência presumida, prevista no art. 224 4, alínea a, do Código Penal l, tem caráter absoluto, afigurando-se como instrumento legal de proteção à liberdade sexual do menor de 14 (catorze) anos, em razão de sua incapacidade volitiva. [...]. (EREsp nº 688.211/SC, Rel. Min. LAURITA VAZ , Terceira Seção, DJ 17.11.2008).

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HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. CARÁTER ABSOLUTO. 1. Ambas as Turmas desta Corte pacificaram o entendimento de que a presunção de violência de que trata o artigo 224, alínea a do Código Penal é absoluta. 2. A violência presumida foi elimina da pela Lei n. 12.015/2009. A simples conjunção carnal com menor de quatorze anos consubstancia crime de estupro. Não se há mais de perquirir se houve ou não violência. A lei consolidou de vez a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Ordem indeferida. ( HC nº 101456, Rel. Min. EROS GRAU , Segunda Turma, DJe de 30.4.2010).

Dessa forma, ainda que se admita a vertente que aceita a mitigação da presunção legal sob análise, a meu sentir, o presente caso não autorizaria a adoção de tal entendimento, haja vista que os elementos abrigados nos autos permitem inferir que os recorrentes tinham co nhecimento da tenra idade da vítima, sobretudo em virtude de quem a introduziu no ambiente de exploração sexual - sua professora do ensino primário - e, ainda, em razão da situação de hipossuficiência financeira e afetiva da mesma , a qual foi abandonada pelos pais quando criança, fatores que inquestionavelmente interferem na liberdade de consentimento da referida menor.

Destarte, não há que se falar em violação de princípios constitucionais ou de qualquer garantia previstas aos réus em decorrência da preservação do caráter absoluto da presunção debatida, máxime quando se considera a gravidade dos fatos narrados e a necessidade de se coibir as práticas explicitadas nos autos.

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Mediante tais fundamentos, também é possível ilidir a alegação de erro de tipo, haja vista que meras conjecturas acerca da aparência física da adolescente, por si sós, não são satisfatórias para o acolhimento de tal tese, notadamente quando as demais circunstâncias que contornam a vivência da mesma permitem que se tome ciência de sua pouca idade e tal fator, até mesmo pelas peculiaridades da cidade onde os fatos ocorreram, era de conhecimento dos réus, os quais não eram estranhos entre si, o que é possível constatar inclusive pelo fato de que os encontros mantidos pela vítima, em regra, eram intermediados por alguém que já havia mantido relações sexuais com ela.

A propósito, colaciono preciso julgado sobre o tema, proveniente do Tribunal de Justiça do Paraná:

[...] O erro quanto à idade da ofendida é o que a doutrina denomina de erro de tipo, ou seja, erro quanto a um dos elementos integrantes do tipo. 2. Como tem acentuado a doutrina e a jurisprudência, inexiste óbice a aplicação do error aetatis em relação à presunção de violência, ainda que de difícil sustentação, por força dos estreitos limites entre a co- consciência ( CF. Platzgumer, jacobs, zaffaroni, tereza p. Belleza e outros) e o dolo eventual. 3. Entrementes, na hipótese em apreço, o acusado tinha plena ciência da tenra idade da vítima, pois além de vizinho, era amigo da fa mília. 4. A defesa, em momento algum logrou demonstrar que a ofendida aparentava idade superior, nem tampouco, colhe-se de seus depoimentos, naturalidade e espontaneidade com o ocorrido. [...]. (TJPR; ApCr 06319966; Rio Negro; Quinta Câmara Criminal; Rel.

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Des. LAURO AUGUSTO FABRICIO DE MELO ; DJPR 23.11.2010 - grifei).

A respeito da hediondez do crime atribuídos aos apelantes, tenho que esta é inquestionável, haja vista que tanto os delitos sexuais praticados com violência presumida na égide da disciplina legal revogada correspondente a tal espécie delitiva (art. 224, a, do CP), quanto o chamado estupro de vulnerável, previsto na vigente redação do art. 217-A do Código Penal, ostentam o caráter de crimes hediondos, haja vista que o art. da Lei nº 8.072/90 contemplou ambos os tipos, sendo, por conseguinte, irrelevante a discussão instaurada nos apelos.

Não bastasse isso, o Supremo Tribunal Federal, há muito, já pacificou a hediondez do crime de estupro, mesmo que praticado com violência presumida na sua forma simples.

Nesse sentido: HC nº 101694, Relª. Minª. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, DJ 4.6.2010.

Quanto à aplicação da causa de aumento pertinente ao crime continuado (art. 71 do CP), ressalto que esta também restou caracterizada nos autos, mais uma vez, mediante as próprias palavras da vítima, com exceção do acusado Walter Rubens Cardoso e Vinicius Cabral Sellia , consoante se extrai dos trechos a seguir:

[...] que por várias vezes manteve relação sexual com Maria José e Guilherme juntos e a depoente não se recorda quantas vezes fo ram; [...] Que a depoente passou, então, a ter outras relações sexuais com Adilson e de vez em quando ele dava dinheiro para a recorrente; [...] que manteve outras rela ções sexuais com Aleksandro; [...] Que com o acusado Walter do Nascimento, as relações

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eram mantidas dentro da casa dele; [...] Que "Rubinho" chegou a oferecer um telefone celular para a depoente mediante retribuição em sexo, durante quase todo o dia; Que com Rubinho só transou naquele dia; [...] que não tem condições de informar o mês quando transou com Vinicius; (fls. 583 -grifei).

Nesses moldes, tão somente em relação aos recorrentes supramencionados deve ser acolhida a tese da inexistência do crime continuado, devendo ser afastada a dita majorante quando da dosimetria da pena dos mencionados acusados.

Por derradeiro, passo a examinar o questionamento referente à dosimetria da pena e ao respectivo regime de cumprimento de cada em deles.

Conquanto não tenha havido impugnação expressa, entendo importante ressaltar que as provas produzidas aclararam que os réus Maria José David Lara, Guilherme Marconi, Adilson Zanoni e Walter Lara iniciaram a prática delitiva antes da alteração procedida pela Lei nº 12.015/2009, ao passo que os demais réus praticaram suas condutas após tal reforma, razão pela qual os primeiros ficaram sujeitos à antiga disciplina dos crimes contra os costumes, enquanto os últimos foram enquadrados no tipo penal inaugurado pela dita lei.

Quanto à apelante Maria José David Lara , vislumbro que três circunstâncias judiciais foram consideradas desfavoráveis, a saber, a culpabilidade, as circunstâncias e os motivos, o que, a meu sentir, foi procedido de forma adequada, uma vez que a mesma valeu-se da sua condição de professora para se aproximar da menor e, após saber que ela já havia iniciado sua vida sexual, passou fazer-lhe convites libidinosos, o que revela um cla

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ro plus no grau de censura de seu comportamento e de seu móvel.

Não fosse isso suficiente, conforme declarou a vítima, a mesma passou a estimulá-la a cobrar pelos atos sexuais, circunstância que também autoriza a elevação da pena-base em dois anos do mínimo legal, que é de 6 anos para a superada redação do art. 214 do CP.

Inexistindo atenuantes ou agravantes na segunda fase, vejo que o juiz de primeiro grau aplicou acertada mente a majorante correspondente a 1/6, em razão da incidência do art. 71 do CP, ficando a pena em 11 (onze) anos de reclusão.

Para o réu Guilherme Marconi Fernandes Silva , esposo de Maria José, noto que as mesmas circunstâncias do art. 59 do CP foram consideradas de forma negativa, de modo que, em razão da inquestionável proximidade com tal acusada e também do escopo comum de ambos quanto aos abusos sexuais praticados contra a adolescente, entendo que deve ser mantida a reprimenda incial nos moldes estabelecidos na sentença, de maneira que, aplicada a causa de aumento do art. 71 do CP, deve ser preservada a reprimenda abrigada na sentença, 9 (nove) anos e 2 (dois) meses de reclusão.

Já o recorrente Adilson Elídio Zanoni, mais uma vez, houve avaliação prejudicial das mencionadas três circunstâncias judiciais na primeira fase. Porém, no presente caso, tão somente as circunstâncias contaram com fundamentação concreta, a saber, o poderio econômico que o fez, por diversas vezes, garantir a prática de atos sexuais com a menor mediante promessa de recompensa pecuniária.

A despeito disso, observo que a pena-base somente foi elevada em 1 (um) ano do mínimo legal, o que não poderá ser retificado pela inexistência de apelo do parquet, razão pela qual - aplicada a majorante atinente a crime continuado - deve ser integralmente mantida a re

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primenda fixada na primeira instância - 7 (sete) anos e 7 (sete) meses de reclusão.

O apelante Walter Nascimento Lara Júnior , filho dos réus Maria José e Guilherme Marconi, também valeu-se da proximidade advinda da relação entre seus pais e a vítima para proceder aos abusos sexuais, os quais ocorriam na própria residência da família, motivo pelo qual estendo os mesmos fundamentos empregados para avaliar negativamente a culpabilidade, os motivos e as circunstâncias, consignando, contudo, que a sentença consagrou a pena-base do mesmo no mínimo legal, o que não poderá ser alterado ante a ausência de apelo da acusação.

Assim, aplicada a causa de aumento do art. 71 do CP, mantenho totalmente a reprimenda aplicada - 7 (sete) anos e 7 (sete) meses de reclusão.

Quanto ao réu Aleksandro Santos Santana , noto que a pena-base foi estabelecida no mínimo legal do crime previsto no art. 217-A do CP, de forma que, por intermédio da aplicação da causa de aumento relativa a crime continuado, fica mantida a pena em 9 (nove) anos e 4 (quatro) meses de reclusão.

Por fim, quanto aos réus Walter Rubens Cardoso e Vinicius Cabral Sellia, ressalto que ambos foram condenados pelo crime do art. 217-A e tiveram a pena-base fixada no mínimo legal. No entanto, conforme explanado alhures, as provas não evidenciaram que os mesmos incorreram em continuidade delitiva, o que impõe o decote da causa de aumento do art. 71, ficando a reprimenda em 8 (oito) anos de reclusão para cada um.

Finalmente, nenhuma das penas aplicadas atende o requisito objetivo para se conceder o regime inicial semiaberto para respectivo cumprimento, o que torna insubsistente o pleito esboçado pelos recorrentes.

Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos apelos interpostos por Walter Rubens Cardoso e Vinicius Ca bral Sellia, apenas para excluir a causa de aumento do

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crime continuado (art. 71 do CP), redimensionando suas penas para 8 (oito) anos de reclusão em regime inicial fechado, e NEGO PROVIMENTO a todos os demais apelos, de forma a manter todos os termos restantes da sentença.

É como voto.

*

ESCLARECIMENTO DE FATO

O SR. ADVOGADO HOMERO JUNGER MAFRA:Peço a palavra para esclarecer algumas questões de fato, Eminente Presidente.

A primeira delas, o Eminente Relator disse que foi a apelante Maria José quem iniciou a menor na vida sexual.

Leio a sentença: Destarte, pelo que se extrai das declarações da vítima, ela começou a manter relação sexual com terceira pessoa, conhecido como José Sena. Logo não foi a apelante.

Segunda questão de fato: todo o voto e, de certa forma, a sentença, parte da condição do pressuposto de que Maria José era professora da menor.

Diz a menor: Conhece a ré, pois teve contato com ela quando ainda estudava em uma creche e ela lá traba lhava na condição de professora; que mesmo depois que deixou a creche, continuou mantendo contato com Maria José e a relação dela com a depoente era quase de mãe.

Ou seja, não era professora dela ao tempo do suposto fato.

Por último, me parece e aí digo não tenho certeza, que no voto chegou a constar que o laudo de conjun

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ção carnal foi positivo. Se essa foi a afirmativa, consulto o Eminente Relator, tenho dúvida quanto a isso e eu não quero me contrapor a um fato que tenho dúvida.

Consultaria o Eminente Relator.

*

O SR. DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA (PRESIDENTE):Dr. Homero, trata-se simplesmente de um esclarecimento de fato?

*

O SR. ADVOGADO HOMERO JUNGER MAFRA:Sim. Então, faço o meu condicional para não ser deselegante. Se há afirmativa de que o laudo foi positivo, ele não foi.

Esclareço a questão de fato.

Diz o laudo de fl. 86:

1 - Se a paciente é virgem;

2 - Se há vestígio de desvirginamento recente;

3 - Se há outro vestígio de conjunção carnal recente;

4 - Se há vestígio de violência; em caso afirmativo, qual o meio empregado;

5 - se a violência resultou para a vítima incapacidade para as ocupações habituais;

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7 - Se houve outra causa diversa da idade não maior de 14, alienação ou debilidade e a impossibilidade de se oferecer resistência.

Quesito 1: Não, a paciente não é virgem.

Quesito 2: Se há vestígio de desvirginamento recente. Não.

Quesito 3: Se há outro vestígio de conjunção carnal recente. Não.

Quesito 4: Se há vestígio de violência e violência presumida ou por ser menor de 14.

Quesito 5: Se a violência resultou para a vítima incapacidade. Não.

Quesito 6 - Se a vítima é alienada ou débil mental. Não.

*

O SR. DESEMBARGADOR NEY BATISTA COUTINHO (RELA TOR):Eminente Presidente, já analisei todos esses fa tos.

*

O SR. ADVOGADO HOMERO JUNGER MAFRA:Só estou lendo o laudo, porque me parece que V.Exª faz constar do voto que o laudo de conjunção car

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nal era positivo e há uma questão de fato, que o laudo diz que não é.

*

V I S T A

O SR. DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA (REVISOR):Respeitosamente, a defesa teve sua chance e já fez sua sustentação.

Peço vista dos autos.

*

CONT. DO JULG.:28-9-11

V O T O

(PEDIDO DE VISTA)

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Dia desses deparei-me com uma significativa e milenar reflexão, oriunda do budismo, segundo a qual “um homem só é nobre quando consegue sentir piedade por todas as criaturas”.

Não fosse a evidente impossibilidade temporal, podería mos imaginar que o autor desta reflexão tinha em mente os autos que ora analisamos.

Deles, salta aos olhos que a menor Natália tinha, sim, uma vida desregrada - abraçou, inclusive, a prostituição. Fica evidente que consumia, sim, drogas -e de mais de um tipo. Sim, tudo isto é verdade.

Este “estilo de vida”, transportado para uma pesso adulta, já ensejaria, por parte de qualquer pessoa de índole mediana, um inevitável sentimento de pena. Sim, pena: ao fim do cabo, falamos de um ser humano, de um semelhante nosso!

Porém, quando álcool, entorpecentes e prostituição se concentram não em uma pessoa adulta, mas em uma menor de apenas 13 a 14 anos de idade, outro, e bem mais sério, passa a ser o quadro.

Aí, talvez o mero “sentimento de pena” já não seja o que se espera da pessoa média - antes, impõe-se falemos de algo mais sublime, conhecido como “piedade”.

Sim, o caso é de se ter piedade. Não ignoro os contornos da sociedade atual, a cada dia mais exposta à banaliza ção do mal e à degradação dos costumes. Sim, eis algo que não pode nos escapar à observação

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Esperava-se, de qualquer pessoa média, que diante da situação da menor Natália tivesse piedade. Piedade de uma pobre alma, tão cedo desfigurada. A quem não a pudesse, de alguma forma, ajudar, impunha-se o sentimento de a menos não atrapalhar.

Não foi, no entanto, o que aconteceu. Como bem demonstraram a sentença e o brilhante voto do eminente relator, pessoas abençoadas pela vida, diante de uma semelhante digna da mais profunda piedade, simplesmente agiram dentro daquela máxima de Publius Ovidius Naso, em sua “Metamorphosis”: “video meliora, proboque, deterio ra sequor” - vejo o melhor, aprovo, e faço o pior.

Seguiu-se, então, que acabaram aprofundando ainda mais o já profundo poço no qual se encontrava a menor - e aí o condenável de uma conduta!

Não estamos, aqui, a falar em “tirar uma casquinha de uma prostitutazinha viciada”, ou em pessoas reputadas “de bem” sofrendo perante os tribunais por conta de uma “vagabundazinha”, cujas palavras deveriam ter o mesmo valor que sua moral. Não, não é este o caso, em absoluto.

Falamos, antes, de pessoas adultas, instruídas, pertencentes à elite de uma sociedade, que, ao se depararem com um quadro de sofrimento humano tão pungente, apenas fizeram piorá-lo. Este o enfoque correto.

E dentro deste fico a pensar em quem foi pior - se a prostituta ou seu cliente!

Assim, inicio este voto subscrevendo as considerações neste sentido tecidas pelo eminente Desembargador Rela tor, inclusive quanto ao seu desabafo, exclamado ao ini

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ciar a leitura do voto, registrando que a vítima paula tinamente está sendo transformada em culpada.

No que toca à prova, deve ser crida a palavra da vítima, máxime porque em plena sintonia com o farto e chocante material apreendido e periciado. Neste ponto, anoto que o de que aqui se trata não é de “palavra de um contra palavra do outro”. E assim porque o material objeto das ações de busca e apreensão, devidamente periciado, cla ramente coloca os apelantes no cenário com a vítima, e bem assim denotam a total falta de piedade destes rela tivamente a uma das misérias humanas mais degradantes, qual a moral.

Em verdade, apenas assaltou-me dúvida, no que toca à prova, quanto ao apelante Walter do Nascimento Lara Júnior. Sobre este, inicio pela leitura do depoimento da vítima:

“que Walter também acabou intermediando relações sexuais do depoente com um amigo dele, cujo nome não se recorda”.

Curioso, isso! Quanto aos demais acusados a vítima recordou-se de absolutamente tudo. De nomes, de lugares, de valores, de momentos. Mas, quanto a este acusado, não se recordou de algo marcante como o nome de uma intermediação!

Um outro aspecto que me chamou a atenção: trata-se do único - repito, do único - acusado sobre o qual há notícias fundadas de desentendimentos sérios com a vítima. Transcrevo, a propósito, o depoimento de Simão Aiola Pereira:

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gando ela, pedindo que ela saísse de lá, que naquele mo mento a menor saiu do escritório de cabeça baixa”.

Este depoimento, confirma o uma outra testemunha, Fabia na de Souza Monthai:

“que Walter Junior não dava nenhum tipo de liberdade a Natália”.

Neste caso, e somente neste caso, vislumbrei um quadro duvidoso. E inclusive chamou-me a atenção uma frase, decerto doída para um filho, pinçada de seu interrogatório:

“que o depoente não aprovava a proximidade da sua mãe com a menor”.

Está aí, implícita nestas palavras, uma verdade dolorosa - e, também, aquele “grão de sal” necessário à aprecia ção da prova destes autos.

Realmente, custo a crer seja um filho capaz de envolverse de tal forma com uma menina que se relacionaria com sua mãe! Se assim for, temo pela alma deste! Mas prefiro ficar com a dúvida, fria e objetiva, que a prova anexada

os autos nos trouxe.

Olhei, e mais de uma vez, os elementos periciais trazidos aos autos. Servem para reforçar o depoimento da vítima, no que toca aos demais acusados. Porém, quanto a apelante Walter do Nascimento Lara Junior, nada vi.

Analisei todas as razões de apelação. Limitam-se, em síntese, a questionar a credibilidade da vítima. Porém, caem por terra diante dos elementos que já mencionei. A única - repito, a única - que apresenta um fundamento distinto, sólido e que induz verdadeira dúvida é a deste

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apelante. Trata-se do único deles cujo comportamento de divergência com a vítima é objeto de registro claro e coerente com os fatos - afinal, repito, trata-se da no tícia da indignação de um filho diante de uma menina que se relacionaria com sua mãe.

Eu não sei, sinceramente, o que houve entre aquelas pa redes. Eu não sei se este apelante foi de baixeza moral tamanha a relacionar-se com uma menina sob tais condições. Diversamente do que ocorreu com os demais acusados, a prova dos autos não me permite conclusão segura nem pela culpa nem pela inocência.

Assim, diante da dúvida, prefiro ficar com a absolvição deste apelante. Se eu estiver certo, desfaça-se uma injustiça. Se errado, seja juiz do mesmo sua serena consciência, que mais dia menos dia levantará a voz.

Assim, ao tempo em que acompanho o relator quanto aos demais apelos, dou provimento ao de Walter do Nascimento Lara Júnior.

*

V I S T A

A SRª DESEMBARGADORA HELOISA CARIELLO:Eminente Presidente, respeitosamente, peço vista dos autos.

*

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V O T O

(PEDIDO DE VISTA)

A SRA. DESEMBARGADORA HELOISA CARIELLO:Sr. Presidente e eminentes pares, pedi vista dos autos para uma melhor análise da situação, diante do voto proferido pelo eminente Revisor, Des. PEDRO VALLS FEU ROSA.

Após a realização de um procedimento administra tivo instaurado pelo Ministério Público Estadual, em ra zão de provocação efetuada pelo Conselho Tutelar, os apelantes foram denunciados e condenados pela prática dos crimes previstos nos arts. 213 e 214 c/c art. 224, alínea a, todos do Código Penal , por terem abusado sexualmente da criança NATÁLIA ALVES DE OLIVEIRA ROCHA, de 13 (treze) anos de idade, praticando com ela conjunção carnal e/ou atos libidinosos.

Os autos foram distribuídos à esta Colenda Primeira Câmara Criminal, e ficaram a mercê da relatoria do eminente DES. NEY BATISTA COUTINHO , o qual proferiu voto dando provimento parcial aos apelos interpostos por WALTER RUBENS CARDOSO e VINICIUS CABRAL SELLIA , apenas para excluir a causa de aumento do crime continuado, redimensionando suas penas para 08 (oito) anos de reclusão em regime inicial fechado, e negando provimento a todos os demais apelos , de forma a manter todos os termos restantes da sentença.

Nada obstante, após pedir vista dos autos, o insigne Revisor discordou parcialmente do posicionamento acima esposado, a fim de também dar provimento ao recurso interposto por WALTER DO NASCIMENTO LARA JÚNIOR, para absolvê-lo dos delitos que lhe foram imputados, em razão da dúvida que paira acerca da sua atuação.

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Após re-analisar o conjunto probatório dos autos em conjunto com o brilhante voto proferido pelos eminentes pares, não vejo como divergir do posicionamento firmado pelo insigne DES. REVISOR PEDRO VALLS FEU ROSA.

Segundo se extrai dos autos, a menor NATÁLIA ALVES DE OLIVEIRA ROCHA, quando tinha apenas 11 (onze) anos de idade, começou a praticar relações sexuais porque foi ameaçada, sendo que depois passou a desempenhar tal conduta em troca de dinheiro, cigarro, cerveja e até mesmo drogas.

Dentre os apelantes se encontra uma antiga pro fessora, MARIA JOSÉ DAVID LARA, de quando ainda estava a vítima na creche, uma das pessoa em quem a vítima depositava mais confiança, restando provado que, quando tomou MARIA JOSÉ conhecimento de que a menor estava mantendo relações sexuais, dando às costas à sua real possibilidade - quiça obrigação moral - de orientá-la, aproveitou-se -pasmem - dessse lamentável cenário, passando com a vítima a também manter relações sexuais, inclusive em compa nhia de seu companheiro GUILHERME MARCONI, também recorrente, sugerindo e orientando a menor, ainda, a repetir a prática com outras pessoas, o que foi feito com os demais acusados.

De acordo com todo o vasto conjunto probatório dos autos, contido em 07 (sete) volumes e 02 (dois) apensos, resta patente a ocorrência da violência sexual em desfavor da vítima.

Ora, além desta ter confessado detalhadamente, em todas as oportunidades em que foi inquirida, as práticas sexuais a que foi submetida pelos apelantes, tais relatos encontram-se devidamente corroboradas pelos depoimentos prestados pelos policiais ou investigadores que participaram da operação, bem pelos depoimentos firmados pelos conselheiros tutelares e até pelos informes prestados pelo próprio presidente do Conselho Tutelar daquela cidade.

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Toda esta prova testemunhal ainda é reforçada por inúmeros objetos apreendidos nas residências dos acusados, os quais apontam a inclinação destes para a pornografia infantil. E mais, a perícia realizada no celular da vítima denota o intenso contato entre ela e a maioria dos acusados, havendo mensagens que comprovam os encontros marcados e a procura destes por ela para manterem relações sexuais.

A bem da verdade, restou devidamente comprovado que os recorrentes mediante uma conduta reiterada, desmedida e repugnante, se aproveitaram de uma adolescente para satisfazerem sua lascívia, em troca de dinheiro, cigarros e outros bens de pequeno valor material, pouco importando se a esta era, ao tempo da produção do Laudo pericial, virgem ou não. Uma adolescente, aliás, que, como bem colocado pelos eminentes pares, se encontrava em situação crítica de hipossuficiência financeira e afetiva, pois abandonada pelos pais quando criança e violentada desde quando possuía apenas 11 (onze) anos de idade.

Importante destacar que quando a vítima mais precisava de ajuda, procurou o auxílio de sua ex-professora da época de creche, acusada MARIA JOSÉ, de quem esperava um sentimento maternal, sendo que esta, por sua vez, de maneira repugnante, ao invés de orientá-la ajudá-la, passou a se aproveitar da situação, incitando a vítima, inclusive, a praticar atos sexuais com outras pessoas, a fim de lucrar facilmente.

Aqui, também, cabe destacar a pontuação realiza da pelos eminentes pares no sentido da inadmissibilidade da tese defendida pelas Defesas, voltada especifi

camente a transformar a vítima das violências sexuais narradas em culpada . Nesse viés, faço questão de ressaltar brilhante passagem do voto proferido pelo eminen

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te Des. Revisor PEDRO VALLS FEU ROSA , o qual faz ferrenha crítica a esta técnica defensiva, senão vejamos:

"Não estamos, aqui, a falar em"tirar uma casquinha de uma prostitutazinha viciada", ou em pessoas reputadas"de bem"sofrendo perante os tribunais por conta de uma" va gabundazinha ", cujas palavras deveriam ter o mesmo valor que sua moral. Não, não é este o caso, em absoluto.

Falamos, antes, de pessoas adultas, instruídas, pertencentes à elite de uma sociedade, que, ao se depararem com um quadro de sofrimento humano tão repugnante, apenas fizeram piorá-lo. Este o enfoque correto.

E dentro deste fico a pensar em quem foi pior - se a prostituta ou seu cliente!"

Oportuno destacar, ainda, trecho das alegações finais do ilustre representante do Ministério Público Estadual, quando abordou e rechaçou aludida tese defensiva direcionada a o questionamento do comportamento da vítima, citando, para tanto, o consagrado penalista EDILSON MOUGENOT BONFIN, senão vejamos:

"Preconceito com as vítimas de estupro: técnica de defesa que precisa mudar - Culpar a vítima chegou a ser uma efetiva ferramenta defensiva quando a vítima representa uma minoria impopular. Onde começou tudo isso? Onde aprenderam os advogados que a melhor maneira de vencer uma ação é atacar a vítima? E justamente nos processos de estupro é talvez onde melhor se pode ver essa tática emprega pelos defen

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sores (...)" (O Julgamento de um Serial Killer - o caso do maníaco do parque. São Paulo: Malheiros, 2004, pg. 174).

Além do mais, em momento algum nos autos a vítima NATÁLIA buscou esconder a sua postura e, principalmente, a sua vida totalmente desregrada. Certo é, contudo, que isto jamais poderia justificar a conduta desenvolvida pelos acusados, os quais se aproveitaram de uma menina, que estava na transição para a adolescência, violentando a sexualmente em inúmeras ocasiões, sendo certo que a mesma não possuía nenhuma condição para consentir validamente para tais atos, seja pela sua tênue idade ou pela hipossuficiência financeira e emocional que apresentava.

Não obstante tais fatos, entendo, assim como esposado pelo insigne Des. Revisor Pedro Valls Feu Rosa , que pairam dúvidas acerca da participação do apelante Walter do Nascimento Lara Júnior nestes fatos desprezíveis.

Isto porque, ao contrário dos demais apelantes, em desfavor do acusado WALTER DO NASCIMENTO apenas há a menção da vítima de que com este teve relações sexuais e que este a indicou para um amigo, sem, contudo, detalhar mais fatos. Ora, quanto aos outros acusados a ofendida foi precisa em apontar nomes, lugares, valores obtidos, entre outras circunstâncias, ao passo que quanto a este réu não frisou sequer um detalhe.

Outro ponto importante a se destacar que apenas quanto a este acusado há informações sobre desentendimentos com a vítima, aferindo-se que algumas testemunhas e o próprio apelante WALTER DO NASCIMENTO foram incisivas em afirmarem que já ocorreram discussões entre acusado e vítima, bem como que não havia a menor proximidade entre ambos. O acusado, aliás, em seu interrogatório foi firme

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em destacar que "não aprovava a proximidade da sua mãe com a menor".

Nesse caminho, também ao contrário do que ocorre com os demais acusados, não verifica-se a existência de nenhuma prova pericial em desfavor do acusado WALTER DO NASCIMENTO.

Com efeito, a credibilidade do depoimento prestado pela vítima é total, como já frisei alhures. Entretanto, este deve estar acompanhado de outros elementos probatórios para justificar a emissão de um édito condenatório. Com relação aos demais acusados é certo que isto existe. Contudo, quanto ao apelante WALTER DO NASCIMENTO o conjunto probatório dos autos é precário, ensejando a dúvidas sobre a solução a ser dada ao caso, em especial porque a palavra da vítima é isolada e não se conforta nas demais provas dos autos. A versão do acusado, por sua vez, me parece crível, em especial por encontrar certo respaldo nos autos.

Não estou aqui a afirmar que o acusado WALTER DO NASCIMENTO não praticou a violência sexual contra a vítima NATÁLIA. Todavia, diante da dúvida que me assola, não vejo também como afirmar categoricamente que este a rea lizou, circunstância que, por certo, impossibilita a emissão de um édito condenatório.

Há que se destacar, quanto a isso, que no Pro cesso Penal vigora o princípio segundo o qual, para alicerçar um decreto condenatório, a prova deve ser clara, positiva e indiscutível, não bastando a mera possibilidade acerca do delito e da autoria, em consonância com a premissa do Direito Penal, tornada célere por VOLTAIRE, de que "é melhor correr o risco de salvar um homem culpado que condenar um inocente".

Assim, em razão da dúvida e com base no princípio do in dubio pro reo, mantenho a condenação de todos os apelantes, com exceção do apelante Walter do Nasci

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mento Lara Júnior, o qual deve ser absolvido com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal .

Quadra registrar, ainda, por derradeiro, que acompanho o eminente Relator DES. NEY BATISTA COUTINHO quanto as demais teses ventiladas nos recursos, inclusive quanto ao afastamento da causa de aumento do crime continuado (art. 71, do Código Penal) apenas com relação

os recorrentes WALTER RUBENS CARDOSO e VINICIUS CABRAL SELLIA.

Em razão de tal fato, acompanho o voto proferido pelo insigne Revisor, para DAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo recorrente WALTER DO NASCIMENTO LARA JÚNIOR , a fim de absolvê-lo do delito que lhe foi imputado, com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, DAR PROVIMENTO PARCIAL aos recursos formulados pelos apelantes WALTER RUBENS CARDOSO e VINICIUS CABRAL SELLIA , apenas para excluir a causa de aumento do crime continuado, redimensionando suas penas para 08 (oito) anos de reclusão, em regime inicial fechado , e NEGAR PROVIMENTO a todos os demais apelos , mantendo as demais imposições da r. sentença condenatória.

E é como voto.

*

RETORNO DOS AUTOS

O SR. DESEMBARGADOR NEY BATISTA COUTINHO (RELA TOR):Eminente Presidente, respeitosamente, peço o retorno dos autos.

*

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V O T O

(RETORNO DOS AUTOS)

O SR. DESEMBARGADOR NEY BATISTA COUTINHO (RELA TOR):Eminentes pares, diante da divergência instarada no presente julgamento após o respeitável voto proferido pelo ilustre Revisor, Des. Pedro Valls Feu Rosa, cujo teor foi acompanhado pela preclara vogal, Des.ª Heloisa Cariello, pedi vista dos autos a fim de reexaminar os elementos que me conduziram à manutenção da condenação consagrada em desfavor do réu Walter do Nascimento Lara Júnior, ponto no qual centrarei a presente análise, a despeito de todos os julgadores já terem fornecido suas posições.

Dito isso, ressalto que, ao enfrentar o plano de fundo dos inconformismos manifestados pelos réus no voto condutor do presente julgamento, assentei que os escla recimentos prestados pela vítima teriam sido contundentes quanto à ocorrência de relações sexuais com o mencionado réu, filho do casal de apelantes Maria José e Guilherme, tendo a mesma consignado, inclusive, que isso se deu "por várias vezes" e, também, "que recebia dinheiro" do mesmo, além de este ter intermediado encontros com uma terceira pessoa que não teve o nome revelado nos autos.

Ressalto, nessa linha, que o emérito Revisor, partindo de ponderações humanísticas louváveis, entendeu por absolver o aludido acusado com fulcro na dúvida instrutória, invocando trecho em que o mesmo registrou que "não aprovava a proximidade da sua mãe com a menor", o que o fez anotar na parte final de seu pronunciamento: "custo a crer seja um filho capaz de envolver-se de tal forma com uma menina que se relacionaria com sua mãe! se

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assim for, temo pela alma desta! mas prefiro ficar com a dúvida, fria e objetiva, que a prova anexada aos autos nos trouxe".

Acompanhando tal vertente, a respeitável vogal fundamentou que "quanto ao apelante Walter do Nascimento, o conjunto probatório dos autos é precário, ensejando a dúvida sobre a solução a ser dada ao caso, em especial porque a palavra da vítima é isolada e não se conforta nas demais provas dos autos", esclarecendo, ainda:

[...] Não estou aqui a afirmar que o acusado Walter do Nascimento não praticou a violência sexual contra a vítima N. Toda via, diante da dúvida que me assola, não vejo como também afirmar que este a realizou, circunstância que, por certo, impossibilitaria a emissão de um édito condena tório.

Feitas essas considerações a respeito dos posicionamentos já sustentados, anoto que, ao meu sentir, a autoria dos delitos imputados ao recorrente Walter do Nascimento encontra-se tão demonstrada quanto a dos demais, de modo que deve ser alertado que excluir a responsabilidade criminal apenas do mesmo chega a proporcionar uma desigualdade frente aos outros.

Não custa repisar que os relatos fornecidos pela menor foram firmes quanto à manutenção de envolvimento sexual com o citado recorrente, firmeza esta que em nada se distinguiu daquela verificada quando a mesma mencio nou fatos relacionados aos outros apelantes:

[...] Que Maria José chegou a convidar a depoente a trabalhar no escritório da mãe, Maria José e a depoente frequentava o lo

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cal a convite de Maria José; que Maria Jo sé chegou a convidar a depoente a traba lhar no escritório; [...] Que Walter Júnior não viu com bons olhos a permanência da depoente no escritório, até porque a namo rada dele trabalhava lá; que quando frequentava o escritório, já mantinha rela ções sexuais com Walter Júnior; [...] Que as relações sexuais que mantinha com Walter Júnior era na casa onde ele mora com Maria José e essa casa fica sobre o escritório de Maria José. (N., fls. 586).

Importante pontuar que, diferente do estabelecido nos pronunciamentos que divergiram do voto condutor, tais informações encontraram, sim, guarida em outros elementos dos autos, a saber, o depoimento prestado pelas conselheiras tutelares que atuaram no caso perante o Parquet, em sede investigativa:

[...] Que após as depoentes tomarem conhecimento de que a adolescente EDELAINE, também colega de sala de aula N., relatou em reunião escolar que N. se relacionava sexualmente com MARIA JOSÉ LARA, GUILHERME MARCONI, ALEX SANTANA e JÚNIOR LARA [WALTER DO NASCIMENTO]; [...] Que as depoentes tiveram acesso ao aparelho celular da adolescente N. e nele verificaram várias mensagens de Natália com as pessoas de THIAGO BARBOSA, RUBENS (Rubinho) e MARIA JOSÉ LARA;(fls. 71 e 72 - grifei).

Observo, ainda, que o trecho do depoimento testemunhal no qual restou aclarado que o réu incomodava-se com a presença da vítima no escritório da família - ex

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plorado no voto de revisão - em nada contradiz as decla rações prestadas por esta, eis que nelas a mesma explicou que tal situação de desconforto originava -se do fato de a namorada daquele também trabalhara no local, evidenciando a convergência entre as versões:

[...] Que viu N. dentro do escritório por uma ou duas vezes e em uma dessas ocasiões viu o acusado Walter xingando ela, pedindo que ela saísse de lá; que naquele momento a menor saiu do escritório de cabeça baixa. [...]. (Simão Aiola Pereira, fls. 596).

Dessa forma, entendo satisfatoriamente configurados os pressupostos para a condenação do recorrente, não sendo razoável exigir que os atos sexuais perpetra dos pelo mesmo em desfavor da vítima destinatária da exploração sexual debatida no feito houvessem sido presenciados por diversas pessoas, tanto que - é preciso frisar - aqueles imputados aos demais réus também não o fo ram, mas, ainda assim, os mesmos tiveram a absolvição afastada no julgamento sob exame.

Por esse motivo, ainda que minoritária a vertente por mim seguida, insisto em reafirmar os fundamentos que me conduziram à preservação da condenação do dito acusado, haja vista que as provas produzidas prestam-se, sim, para trazer convicção plena da prática do crime pelo mesmo, já que a segurança dos relatos da vítima em conjunto com os formulados pelos profissionais que dela cuidaram foi idêntica quanto a todos os envolvidos no crime, o que impossibilita um tratamento diferenciado da situação de cada, sob pena de afronta à isonomia.

Por derradeiro, considero oportuno mencionar a título de reforço, com a devida e merecida vênia a ilustre Revisor, que os fundamentos de ordem moral invo

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cados em seu voto para afastar a crença na versão de que o réu Walter Lara Júnior teria mantido relações sexuais com a menor no mesmo lar no qual seus pais também o fa ziam não afeta a convicção que depreendo dos elementos instrutórios, já que a reprovabilidade e repúdio ocasio nado pela conduta imputada ao mesmo em nada se aparta daquela atribuída aos seus ascendentes, motivo pelo qual não vejo como seja possível conceber e acreditar na autoria dos fatos por parte destes e não fazer o mesmo quanto àquele.

Ante o exposto, reitero o posicionamento anteriormente adotado no voto de relatoria, no sentido de DAR PARCIAL PROVIMENTO aos apelos interpostos por Walter Rubens Cardoso e Vinicius Cabral Sellia, apenas para excluir a causa de aumento do crime continuado (art. 71 do CP), redimensionando suas penas para 8 (oito) anos de reclusão em regime inicial fechado, e NEGO PROVIMENTO a todos os demais apelos, de forma a manter todos os termos restantes da sentença.

É como voto.

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A SRª DESEMBARGADORA HELOISA CARIELLO:Eminente Desembargador, respeitosamente, peço vista dos autos.

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CONT. DO JULG.: 9/11/2011

V O T O

(PEDIDO DE VISTA)

A SRª DESEMBARGADORA HELOISA CARIELLO:Sr. Presidente e eminentes pares, diante da reiteração do respeitável posicionamento firmado e de alguns aspectos pontuais destacados por eminente Des. Relator NEY BATISTA COUTINHO pedi vista dos autos para nova mente analisar os elementos probatórios alusivos exclusivamente do réu WALTER DO NASCIMENTO LARA JÚNIOR , absolvido pelo eminente revisor, Des. PEDRO VALLS FEU ROSA, a despeito da condenação mantida pelo insigne Relator.

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Conforme bem exposto pelo insigne Des. Relator, o emérito Revisor, "partindo de ponderações humanísticas louváveis, entendeu por absolver o aludido acusado com fulcro na dúvida instrutória", vertente esta que acompa nhei na primeira oportunidade em que me manifestei.

Em sua ulterior manifestação, reiterou o eminente Relator seu posicionamento originário, como dito, pela mantença da condenação do acusado WALTER DO NASCIMENTO LARA JÚNIOR , destacando que "excluir a responsabilidade criminal apenas do mesmo chega a proporcionar uma desigualdade frente aos outros", "haja vista que as pro vas produzidas prestam-se, sim, para trazer convicção plena da prática do crime pelo mesmo, já que a segurança dos relatos da vítima em conjunto com os formulados pelos profissionais que dela cuidaram foi idêntica quanto a todos os envolvidos no crime, o que impossibilita um tratamento diferenciado da situação de cada, sob pena de afronta à isonomia".

Realizadas estas ponderações, após reexaminar os autos e rogando máxima vênia ao eminente Relator, reitero meu posicionamento anterior, no sentido de acompanhar o entendimento esposado pelo insigne Des. PEDRO VALLS FEU ROSA.

Isto porque, a despeito das lúcidas considera ções do eminente Relator, entendo que há dúvidas críveis efetivamente existem quanto à responsabilização do apelante WALTER DO NASCIMENTO , sendo certo, a meu sentir, que a sua situação processual não se assemelha à dos demais réus condenados.

A bem da verdade, como já havia afirmado, a contrário dos demais acusados, em desfavor do apelante WALTER DO NASCIMENTOapenas a menção da vítima de que com este manteve relações sexuais e, ainda, que ele a teria “indicado” para um amigo, sem ofertar, contudo, maiores detalhes que pudesse tornar crível tal assertiva. Já quanto aos demais acusados, extrai-se que

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a ofendida foi absolutamente precisa e detalhista, apontando nomes, lugares, valores obtidos, dentre outras circunstâncias. Relativamente ao réu WALTER JÚNIOR, repise-se, nada mais há que não as parcas menções feitas pela vítima, sem o apontamento de qualquer elemento fático hábil a retratar sua responsabilidade pelo evento lesivo narrado.

Neste ponto, o eminente Relator afirmou que a palavra da vítima encontraria, "sim, guarida em outros elementos dos autos, a saber, o depoimento prestado pelas conselheiras tutelares que atuaram no caso perante o Parquet, em sede investigativa". Não obstante a existência destes depoimentos, é possível constatar que as conselheiras tutelares apenas reproduziram o que a menor havia afirmado , ou seja, simplesmente apontando o apelante WALTER como uma das pessoas que teriam mantido relações sexuais com a vítima, sem, novamente, especificar um detalhe sequer. Tais elementos probatórios, a meu ver, e nada obstante as ponderações do eminente Relator, não me trazem a segurança necessária para a emissão de um édito condenatório.

De não ser bastante, como antes já dito, também o contrário do que ocorre com os demais acusados, não há qualquer prova pericial em desfavor do apelante Walter do Nascimento . De fato, enquanto sopesa em desfavor dos demais réus provas do contato telefônico mantido com a vítima, inclusive por meio de torpedos com inegável conotação sexual, nada foi colhido e apresentado contra tal recorrente.

Outro ponto importante a se destacar é que apenas quanto a este acusado há informações sobre desentendimentos com a vítima , aferindo-se que algumas testemunhas e o próprio apelante WALTER DO NASCIMENTO JÚNIOR foram incisivas em afirmar que ocorreram discussões entre acusado e vítima, informando, outrossim, a ausência de qualquer proximidade, ao menos aparente, entre ambos.

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O acusado, aliás, foi firme em destacar, quando do seu interrogatório, que "não aprovava a proximidade da sua mãe com a menor".

Nesse contexto, me posiciono no sentido de concluir que não há identidade de situação processual entre o apelante WALTER JÚNIOR e os demais acusados, visto que as provas colhidas quanto àquele não se me afiguram similares , de maneira que o tratamento distinto ora dado

os réus decorre muito mais de suas situações inegavelmente diversas do que de uma eventual desconsideração a princípio da isonomia.

Destarte, muito embora o depoimento prestado pela vítima se revista de ampla credibilidade, não vejo como emitir um édito condenatório em desfavor do acusa do Walter do Nascimento JÚNIOR, dado que tal elemento de prova é isolado e não encontra respaldo em nenhuma outra prova colhida ao longo da instrução processual, o que fomenta minhas dúvidas, recomendando, concessa venia, a sua absolvição

Assim, com base no princípio do in dubio pro reo, reitero meu anterior posicionamento, a fim de manter a condenação de todos os apelantes, com exceção do apelante Walter do Nascimento Lara Júnior, o qual deve ser absolvido com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal .

Em razão de tal fato, acompanho o voto proferido pelo insigne Revisor, para DAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo recorrente WALTER DO NASCIMENTO LARA JÚNIOR , a fim de absolvê-lo do delito que lhe foi imputado, com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, DAR PROVIMENTO PARCIAL aos recursos formulados pelos apelantes WALTER RUBENS CARDOSO e VINICIUS CABRAL SELLIA , apenas para excluir a causa de aumento do crime continuado, redimensionando suas penas para 08 (oito) anos de reclusão, em regime inicial fechado , e NEGAR

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PROVIMENTO a todos os demais apelos , mantendo as demais imposições da r. sentença condenatória.

E é como voto.

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D E C I S Ã O

Como consta da ata, a decisão foi a seguinte: a unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e no mérito, por maioria de votos, dar provimento ao recurso interposto por Walter do Nascimento Lara Junior nos termos do voto do revisor e, por unanimidade de votos, dar provi

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mento parcial aos apelos interpostos por Walter Rubens Cardoso e Vinicius Cabral Sellia e, negar provimento aos demais recursos defensivos.

*

* *

cmv*

Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/397935956/apelacao-apl-11037420108080040/inteiro-teor-397935958