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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Habeas Corpus: HC XXXXX-53.2011.8.08.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

Publicação

Julgamento

Relator

SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-ES_HC_00027855320118080000_0d6a8.pdf
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Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - DECISÃO FUNDADA NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO - NÃO ENCONTRAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312, CPP - ORDEM CONCEDIDA.

1. É cediço que a gravidade em abstrato do crime não deve dar ensejo à manutenção da custódia cautelar. 2. A manutenção da prisão preventiva deve ocorrer nos casos em que se encontram presentes algum dos requisitos do art. 312, do Código de Processo Penal. 3. No caso em tela, principalmente as declarações da vítima não apontam a periculosidade do ora paciente, militando em favor deste apenas condições favoráveis. 4. Ordem concedida.
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/401706976/habeas-corpus-hc-27855320118080000

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