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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação: APL XXXXX-75.2008.8.08.0048

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

Publicação

Julgamento

Relator

CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-ES_APL_00125267520088080048_5db82.pdf
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Ementa

ACÓRDÃO EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE FURTO TENTADO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - ESQUADRIA DE ALUMÍNIO DE JANELAS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - Observa-se, no caso, a relevância do crime e que não foi mínima a ofensividade da conduta do agente, tampouco a lesão jurídica foi inexpressiva, mormente pela lesão que seu deu no patrimônio da vítima. Ademais, cabe ressaltar que o apelante é meliante contumaz pois além deste furto, já tinha cometido outro delito da mesma natureza.
II - A aplicação do referido instituto significaria um verdadeiro estímulo à prática destes pequenos furtos, já bastante comuns nos dias atuais conforme realça a imprensa nacional, o que contribuiria para aumentar, ainda mais, o clima de insegurança hoje vivido pela coletividade. Outrossim, é válido ressaltar a possibilidade, infelizmente, do cometimento de vários furtos de igual monta; então, em tese, todos seriam considerados atípicos. Entende-se que essa não é a melhor exegese do instituto .
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