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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Habeas Corpus : HC 0003096-78.2010.8.08.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0003096-78.2010.8.08.0000
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
04/02/2011
Julgamento
26 de Janeiro de 2011
Relator
PEDRO VALLS FEU ROSA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-ES_HC_00030967820108080000_5f91d.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA. INOCORRÊNCIA. PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES.

1. Decretação pautada nos requisitos do artigo 312 do Código Penal, bem como na necessidade de se garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, mostra-se bem fundamentada.
2. A prova da primariedade, bons antecedentes e residência fixa, por si só, não inviabilizam a prisão impugnada, pois, segundo já mencionado, presentes os motivos legais ensejadores da medida cautelar.
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/405693388/habeas-corpus-hc-30967820108080000