jusbrasil.com.br
27 de Novembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Habeas Corpus : HC 0003090-71.2010.8.08.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0003090-71.2010.8.08.0000
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
17/12/2010
Julgamento
8 de Dezembro de 2010
Relator
PEDRO VALLS FEU ROSA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-ES_HC_00030907120108080000_006d9.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS. AMEAÇA À TESTEMUNHAS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.

1. Não há constrangimento ilegal em prisão preventiva regularmente motivada e decretada sob o fundamento da conveniência da instrução criminal, uma vez que há elementos probatórios que afirmam o constrangimento das testemunhas para que desmintam as suas declarações prestadas.
2. A prisão do paciente se faz necessária para o prosseguimento da ação penal, como forma de conveniência da instrução criminal, sendo um dos requisitos do artigo 312, do Código de Processo Penal, o que demonstra ser medida idônea para fundamentar a decisão do Magistrado, caso dos autos.
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/407795008/habeas-corpus-hc-30907120108080000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Habeas Corpus : HC 0003090-71.2010.8.08.0000

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0703244-60.2019.8.07.0000 DF 0703244-60.2019.8.07.0000

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 11 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0310738-41.2007.3.00.0000 MG 2007/0310738-5