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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação : APL 0006990-39.2004.8.08.0011

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Publicação
18/06/2008
Julgamento
27 de Maio de 2008
Relator
RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
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Ementa

PROCESSO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR APELAÇÕES CÍVEIS - FATO DO SERVIÇO

- LEI No 8078⁄90 - REPARAÇÕES MATERIAL E MORAL - PROCEDIMENTO DE LAQUEADURA TURBARIA - Médico realiza procedimento de Laqueadura tubária durante serviço de parto cirúrgico, e após 4 anos a paciente veio a engravidar, não planejada, causando extraordinária aflição aos pais, desprovidos de recursos para a criação e sustento do novo filho. Fato do serviço - Lei no 8078, art. 14, caput. Danos material e moral, reparações conseqüentes. O profissional Liberal não conseguiu provar que efetuou as devidas informações técnicas sobre tal procedimento. Dano moral fixado em R$ 7.000,00 (sete mil Reais). precedentes do sTJ. Apelações conhecidas e improvidas.
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