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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Habeas Corpus: HC 0901949-60.2008.8.08.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0901949-60.2008.8.08.0000
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
19/08/2008
Julgamento
30 de Julho de 2008
Relator
PEDRO VALLS FEU ROSA
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Ementa

PRISÃO PREVENTIVA. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.

1. Presentes os motivos legais autorizadores da custódia cautelar, sobre os quais está calcado o decreto prisional, resta a prisão impugnada em total legalidade.
2. Presentes os motivos legais autorizadores da custódia cautelar, sobre os quais está calcado o decreto prisional, resta a prisão impugnada em total legalidade, não subsistindo qualquer violação ao princípio constitucional de presunção de inocência.
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/420316755/habeas-corpus-hc-9019496020088080000

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