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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação: APL 001XXXX-05.2001.8.08.0035

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

Publicação

19/01/2006

Julgamento

13 de Dezembro de 2005

Relator

ALINALDO FARIA DE SOUZA
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSALDANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO MATERIAL - LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE PROVA - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1

- Não restando configurado o nexo causal entre a conduta praticada e o suposto dano, ausente está o dever de indenizar . 2 - Para o deferimento da verba indenizatória a título de danos materiais, faz-se necessária prova irrefutável dos reais e efetivos prejuízos experimentados pelo ofendido, pois tais prejuízos deverão se revelar plausíveis, verossímeis e nunca supostos ou abstratos. 3 - Para que ocorra o direito aos lucros cessantes, a título de perdas e danos é necessária a comprovação de algo a ganhar, uma vez que só se perde o que se deixa de ganhar . 4 - Negado provimento ao recurso.
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/423237171/apelacao-apl-140300520018080035

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