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2 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação : APL 0001468-40.2004.8.08.0008

EMENTA: LEGÍTIMA DEFESA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

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Processo
APL 0001468-40.2004.8.08.0008
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
27/04/2007
Julgamento
18 de Abril de 2007
Relator
PEDRO VALLS FEU ROSA

Ementa

EMENTA: LEGÍTIMA DEFESA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.
1. Configurada, de forma clara e segura, a ocorrência de legítima defesa, impõe-se a absolvição sumária.
2. Recurso a que se nega provimento.