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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação: APL XXXXX-74.2007.8.08.0000

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Publicado por Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

Publicação

Julgamento

Relator

PEDRO VALLS FEU ROSA
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TORTURA.

Existindo provas suficientes a ensejar a prática de crime de tortura pelos recorridos, impõe-se a modificação da sentença de piso e a consequente condenação daqueles.
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/425457976/apelacao-apl-9021127420078080000

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