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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação: APL XXXXX-74.2007.8.08.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

Publicação

Julgamento

Relator

PEDRO VALLS FEU ROSA
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TORTURA.

Existindo provas suficientes a ensejar a prática de crime de tortura pelos recorridos, impõe-se a modificação da sentença de piso e a consequente condenação daqueles.
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/425457976/apelacao-apl-9021127420078080000

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