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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação : APL 0902112-74.2007.8.08.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 0902112-74.2007.8.08.0000
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
26/06/2007
Julgamento
13 de Junho de 2007
Relator
PEDRO VALLS FEU ROSA
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TORTURA.

Existindo provas suficientes a ensejar a prática de crime de tortura pelos recorridos, impõe-se a modificação da sentença de piso e a consequente condenação daqueles.
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/425457976/apelacao-apl-9021127420078080000

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