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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação : APL 0014259-90.2004.8.08.0024

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 0014259-90.2004.8.08.0024
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
26/06/2007
Julgamento
13 de Junho de 2007
Relator
SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. MOMENTO CONSUMATIVO.

APELO IMPROVIDO A exegese hodiernamente preponderante nos Tribunais Superiores versa no sentido de que se consideram consumados os delitos de roubo e de furto no momento em que o agente se torna possuidor da res subtraída, ainda que não obtenha a posse tranqüila do bem, sendo prescindível que saia da esfera de vigilância da vítima.
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