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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação: APL XXXXX-72.2002.8.08.0008

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

Publicação

Julgamento

Relator

ADALTO DIAS TRISTÃO
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Ementa

Apelação Criminal - Júri - Preliminar - Nulidade - Ocorrência. Ausência de testemunha arrolada como imprescindível. Se a testemunha arrolada como imprescindível, intimada, não comparecer ao julgamento, ou será conduzida ao Plenário ou será adiado o Júri. Não pode o Juiz, mediante oposição da parte que arrolou a testemunha, dispensar tal depoimento, sob pena de nulidade.
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/429850023/apelacao-apl-1907220028080008

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