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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação: APL XXXXX-69.2003.8.08.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
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Ementa

EMENTA: CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AGRESSÃO FÍSICA PRATICADA EM PÚBLICO - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.

1- A agressão física - ¿Tapa no rosto¿ na presença de outras pessoas, causa profundo constrangimento, o que gera dano moral indenizável.
2- Pacificou-se na doutrina que a indenização por danos morais deve possuir um caráter punitivo, desmotivando ações lesivas e necessáriamente, coibindo a reincidência em relação ao causador do dano. 3- Deve ser fixada em termos razoáveis, não podendo ensejar a idéia de enriquecimento indevido, nem empobrecimento da vítima, devendo operar-se com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, observando-se, por conseguinte, a condição do ofendido e a capacidade do ofensor. 4- Recurso Provido.
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/430230855/apelacao-apl-9125786920038080000

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