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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação: APL XXXXX-93.2014.8.08.0011

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-ES_APL_00022569320148080011_b700d.pdf
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO. EFEITOS DA REVELIA. INEXISTENTES. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

1) O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a ausência de impugnação aos Embargos à Execução não implica revelia, uma vez que, na fase executória, o direito do credor consubstancia-se no próprio título, que se reveste da presunção de veracidade, cabendo ao embargante-executado o ônus quanto à desconstituição de sua eficácia.
2) Ao Juiz, enquanto destinatário da prova, cabe decidir sobre o necessário à formação de seu convencimento, apurando a suficiência ou não dos elementos probatórios a justificar o julgamento antecipado da lide.
3) ¿É permitida a capitalização de juros nas cédulas de crédito bancário, desde que expressamente pactuada¿ (AgRg nos EDcl no AREsp 116.564⁄RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 11⁄03⁄2014, DJe 25⁄03⁄2014).
4) Recurso desprovido. ACORDA a Egrégia Segunda Câmara Cível, em conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade, negar provimento ao recurso. Vitória, 14 de fevereiro de 2017. DESEMBARGADOR PRESIDENTE ⁄ RELATOR
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