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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelacao Civel: AC 24940059025 ES 24940059025

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 24940059025 ES 24940059025

Órgão Julgador

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

Publicação

26/12/2000

Julgamento

7 de Novembro de 2000

Relator

RÔMULO TADDEI
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Ementa

APELACAO CIVEL. USUCAPIAO. VAGA DE GARAGEM.ALE GACAO DE POSSE CONTINUADA POR 20 ANOS. COMPROVACAO DE DESTINACAO ECONOMICA MEDIANTE RECIBO DE CONDOMÍNIO. CA PACIDADE E QUALIDADE DOS APELANTES PARA USUCAPIR. QUALI DADE DE COISA HABIL DE SER ADQUIRIDA E DE ESTAR NO CO- MERCIO. PRESENTES OS REQUISITOS REAIS. POSSE E LAPSO TEMPORAL. VAGAS ROTATIVAS. LOCAL NAO DETERMINADO. UNIDA DE NAO AUTONOMA. PLANTA QUE DEMONSTRA AUSENCIA DE DELI- MITACAO E CONFRONTACOES. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVACAO DE POSSE AD USUCAPIONEN.MANUTENCAO DO DIREITO DE LANCAR MAO DOS INTERDITOS EM CASO DE ESBULHO OU TURBACAO. APE- LO IMPROVIDO. AINDA QUE COMPROVADA A DESTINACAO ECONOMI CA DA VAGA DE GARAGEM POR LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 20 ANOS, DA CAPACIDADE E QUALIDADE DOS APELANTES PARA USU- CAPIR E DA CARACTERISTICA DE COISA HABIL DE SER ADQUIRI DA E DE ESTAR NO COMERCIO, SENDO INDETERMINADA, NAO DE- LIMITAVEL, NAO INDIVIDUALIZAVEL A VAGA DE GARAGEM, POR- QUE ROTATIVA E, DEMONSTRADA NA PLANTA DO IMOVEL A AUSEN CIA DE DELIMITACAO E CONFRONTACOES, RESTA IMPOSSIBILITA DA A COMPROVACAO DA POSSE "AD USUCAPIONEM" E, EM CONSE- QUENCIA, A SUA AQUISICAO POR USUCAPIAO, MANTIDOS, NO EN TANTO, OS EFEITOS DA POSSE "AD INTERDICTA", QUE OS AUTO RIZA A LANCAR MAO DOS INTERDITOS EM CASO DE ESBULHO OU TURBACAO. NEGADO PROVIMENTO AO APELO.

Acórdão

NEGARAM PROVIMENTO AO (S) RECURSO (S),POR UNANIMIDAD E
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