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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação: APL XXXXX-39.2015.8.08.0021

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

Publicação

Julgamento

Relator

WILLIAN SILVA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-ES_APL_00043573920158080021_b5195.pdf
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Ementa

ACÓRDÃO EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. POSSIBILIDADE. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

1. Verificado que os agentes cometeram crimes da mesma espécie, com condições de tempo, lugar, maneira de execução semelhantes e com liame subjetivo, deve ser reconhecida a continuidade delitiva.
2. Não há que se falar em participação de menor importância quando o agente efetua divisão de tarefas com aquele que concorre para a prática do crime, especialmente quando a sua atuação for fundamental para a consecução do delito.
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/482814662/apelacao-apl-43573920158080021

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