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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Habeas Corpus: HC 0009121-63.2017.8.08.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
14/07/2017
Julgamento
5 de Julho de 2017
Relator
SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-ES_HC_00091216320178080000_08f27.pdf
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Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS . PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. ORDEM DENEGADA.

1. Não há constrangimento ilegal da liberdade se a autoridade apontada como coatora fundamentou de forma adequada a decisão hostilizada, na garantia da ordem pública, considerando as circunstâncias e a gravidade do crime, assegurar a aplicação da lei penal e garantir a instrução criminal, tendo em vista que o paciente permaneceu foragido por aproximadamente 04 (quatro) anos, tendo sido preso em outro estado da federação (Rio de Janeiro). Jurisprudência.
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/482825441/habeas-corpus-hc-91216320178080000

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