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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelacao Civel: AC XXXXX ES XXXXX

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

ARNALDO SANTOS SOUZA
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Ementa

APELAÇAO CÍVEL "AÇAO DE INDENIZAÇAO POR ATO ILÍCITO C/C REPARAÇAO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS", DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO.

1) PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - ALEGAÇAO DE OFENSA AOS ARTIGOS 458 E 535, DO CPC - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA;
2) MÉRITO: ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR AUTOMÓVEL QUE INTERROMPEU A VIA PRINCIPAL, VINDO A SER ABALROADO EM SUA LATERAL DIREITA POR UMA MOTOCICLETA;2.1) MOTORISTA DA MOTOCICLETA VÍTIMA DE GRAVES LESÕES QUE ACARRETARAM A ORQUIECTOMIA TOTAL ESQUERDA (PERDA DO TESTÍCULO ESQUERDO) - EVIDENCIADOS CULPA, NEXO CAUSAL E DANOS SOFRIDOS PELA VÍTIMA - INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DEVIDA;2.2) INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICO DEVIDA;2.
3) PAGAMENTO DE PENSAO MENSAL VITALÍCIA NAO JUSTIFICADO PELAS PROVAS DOS AUTOS;2.
4) CONDENAÇAO DO MOTORISTA APELANTE A ARCAR COM AS DESPESAS RELATIVAS À PRODUÇAO DE PROVA PERICIAL - CABIMENTO;2.
5) APLICAÇAO À HIPÓTESE DO 5º, DO ART. 20, DO CPC - IMPOSSIBILIDADE;2.
6) RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - OBSERVÂNCIA DO ART. 12, DA LEI 1.060/50.1) O juiz não é obrigado a se manifestar sobre todas as questões suscitadas pelas partes, se, no exercício do ato de julgar, já encontrou subsídios que entendeu serem suficientes para decidir a querela, não caracterizando, tal hipótese, violação aos artigos 458 e 535, do CPC;2.1) Estando comprovados culpa do motorista apelante, nexo causal e os danos sofridos pela vítima, faz jus a mesma à indenização postulada, ponderando-se as demais circunstâncias que cercam o caso;2.2) A momentânea interrupção da rotina diária do apelado, mais a dor, o sofrimento e a gravidade das lesões por ele sofridas, que culminaram, inclusive, com a extirpação de seu testículo esquerdo, justificam a indenização pleiteada a título de danos morais e estético;2.3) Inexistindo comprovação da redução da capacidade laborativa da vítima, é indevido o pagamento de pensão mensal vitalícia;2.4) Face de sua sucumbência, o motorista do veículo causador do acidente deve arcar com as despesas relativas à prova pericial, a ser realizada na fase da liquidação da sentença;2.5) Tendo em vista a não condenação do apelante no pagamento de pensão mensal vitalícia ao apelado, descabe aplicação à hipótese, do 5º, do art. 20, do CPC;2.6) Apelações conhecidas e providas parcialmente.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA; NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇAO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
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