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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelacao Criminal: APR XXXXX ES XXXXX

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

Publicação

Julgamento

Relator

MANOEL ALVES RABELO
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Ementa

APELAÇAO CRIMINAL FURTO qualificado - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - negativa de autoria - confissão NA ESFERA POLICIAL - RETRATAÇAO EM JUÍZO QUE NAO GUARDA VEROSSIMILHANÇA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS - livre convencimento do juiz fundado no exame das provas em conjunto - art. 200 do cpp - qUALIFICADORA DEVIDAMENTE RECONHECIDA COM AMPARO NO EXAME DE CORPO DE DELITO - condenação mantida.

1- No processo penal, no que diz respeito a apreciação da confissão do réu, prevalece o princípio do livre convencimento do juiz fundado no exame das provas em conjunto, consoante o art. 200 do CPP.
2- Estando a confissão na esfera policial em harmonia com os demais elementos probatórios dos autos, não merece prosperar a retratação do agente que se encontra isolada e não guarda nenhuma verossimilhança com o conjunto probatório.
3- Tendo o exame de corpo de delito comprovado o rompimento do obstáculo para o cometimento da subtração, é mister o reconhecimento da qualificadora prevista no parágrafo quarto, inciso I, do art. 155 do CP.
4- Recurso desprovido. Sentença mantida.

Acórdão

À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS O VOTO DO EMINENTE RELATOR.
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