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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação: APL 001XXXX-78.2016.8.08.0048

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

Publicação

23/02/2018

Julgamento

7 de Fevereiro de 2018

Relator

NEY BATISTA COUTINHO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-ES_APL_00112797820168080048_2e7a3.pdf
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Ementa

APELAÇÃO - TRÁFICO DE DROGAS - PROVAS APTAS À CONDENAÇÃO - DEPOIMENTOS COESO DOS POLICIAIS MILITARES - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Por estarem comprovadas a materialidade delitiva e a autoria através dos depoimentos coesos dos policiais militares que realizaram a prisão, torna-se evidente a existência de elementos sólidos para conduzir à procedência da persecução penal e condená-lo pela prática do crime de tráfico de drogas. Inteligência do artigo 33, da Lei nº 11.343/06. Recurso conhecido e improvido.
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/548887317/apelacao-apl-112797820168080048

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