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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

Publicação

Julgamento

Relator

NEY BATISTA COUTINHO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-ES_APL_00112797820168080048_2e7a3.pdf
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Inteiro Teor

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GAB. DESEMB - NEY BATISTA COUTINHO

7 de fevereiro de 2018

APELAÇÃO Nº XXXXX-78.2016.8.08.0048 - SERRA - 4ª VARA CRIMINAL

APELANTE :ALESSANDRO GONCALVES

APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

RELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO

REVISOR SUBSTITUTO DES. ROZENEA MARTINS DE OLIVEIRA

R E L A T Ó R I O

V O T O S

O SR. DESEMBARGADOR NEY BATISTA COUTINHO (RELATOR): Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

O apelante se insurge contra a sentença que o condenou à pena de oito (8) anos, dez (10) meses e quinze (15) dias de reclusão, a ser cumprida no regime inicial fechado, bem como ao pagamento de oitocentos e noventa e oito (898) dias-multa, pela prática do crime de tráfico de drogas (artigo 33, da Lei nº 11.343/06).

A materialidade e a autoria criminosa podem ser evidenciadas por meio do auto de apreensão e do laudo de exame químico (fls. 46 e 105/106), assim como dos depoimentos dos Policiais Militares Jonildo Lucas Júnior e Mônica Costa Silva, prestados nas fases inquisitiva e judicial, os quais deixaram claro que durante um patrulhamento tático, foram abordados por uma pessoa que lhes informou que o apelante e um terceiro estariam juntos vendendo drogas, como se vê de fls. 4/5 e 119/120.

Durante as mesmas narrativas, os citados policiais afirmaram que ao visualizar a chegada dos militares, o acusado dispensou uma embalagem contendo treze (13) papelotes de "cocaína" e dezessete (17) pedras de "crack" e empreendeu fuga, sendo detido logo depois (fls. 4/5 e 119/120).

Ainda durante os mesmos depoimentos, as referidas testemunhas afirmaram que o réu estava na companhia de um menor de idade, o qual afirmou que vendia as drogas a pedido do recorrente, como se observa de fls. 4/5 e 119/120

Interrogado nas duas fases, o recorrente negou os fatos que lhe são imputados (fls.

123/124).

Dessa maneira, os depoimentos coesos dos policiais militares, ao contrário do que sustenta a defesa, torna possível chegar à conclusão de que o acusado vendia e tinha consigo os entorpecentes apreendidos, daí porque entendo plenamente justificada a condenação pelo crime de tráfico de drogas (artigo 33, da Lei nº 11.343/06).

Mediante tais fundamentos, NEGO PROVIMENTO ao recurso.

É como voto.

*

O SR. DESEMBARGADOR ROZENEA MARTINS DE OLIVEIRA : Voto no mesmo sentido

*

O SR. DESEMBARGADOR MARCELO MENEZES LOUREIRO : Voto no mesmo sentido

*

D E C I S Ã O

Vistos, relatados e discutidos estes autos, APELAÇÃO Nº XXXXX-78.2016.8.08.0048 , em que são as partes as acima indicadas, ACORDA o Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo (Primeira Câmara Criminal), na conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, em, À unanimidade: Conhecido o recurso de ALESSANDRO GONCALVES e não-provido.

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* *

Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/548887317/apelacao-apl-112797820168080048/inteiro-teor-548887322

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