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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Agravo de Instrumento: AI 003XXXX-66.2017.8.08.0024

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

Publicação

23/03/2018

Julgamento

13 de Março de 2018

Relator

EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
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Ementa

Agravo de Instrumento nº 0033366-66.2017.8.08.0024 Agravante: Litoral Verde Operadora de Viagens e Turismo Ltda. Agravado: Kezia Roni Baioco Sfalsin e Outros Relator: Desembargador Ewerton Schwab Pinto Júnior ACÓRDÃO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO CONSUMERISTA. PACOTE DE VIAGEM. DECISÃO LIMINAR. FORNECIMENTO DO SERVIÇO NA FORMA CONTRATADA. PRESENTES OS REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DA LIMINAR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

1. A magistrada prolatora do decisum externou breves, porém, substanciosos argumentos para concessão da liminar pugnada, não sendo plausível a alegação de nulidade por falta de fundamentação.
2. A demanda é ainda incipiente, tratando-se a decisão recorrida de meio para evitar o perecimento do direito pretendido pelos demandantes no tocante a realização da viagem na data planejada, contratada com a segunda requerida FLY DREAMS VIAGENS E TURISMO.
3. Embora argumente a recorrente não ter celebrado negócio com os autores, não parece haver dúvidas de que era ela a responsável por parte dos serviços contratados por meio da FLY DREAMS, demonstrando inequivocamente integrar a cadeia de consumo.
4. Firme em tais razões, presentes os requisitos necessários ao deferimento do pedido de antecipação de tutela no primeiro grau, entendo que deve prevalecer o decisum . 5. Decisão mantida. Recurso conhecido e improvido. VISTOS , relatados e discutidos estes autos ACORDAM os Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas que integram este julgado, à unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do e. relator. Vitória, ES, 13 de março de 2018. PRESIDENTE RELATOR
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