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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
32080009429 ES 032080009429
Órgão Julgador
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
21/05/2009
Relator
ADALTO DIAS TRISTÃO
Documentos anexos
Inteiro Teor_32080009429_ES_1258940230892.pdf
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Inteiro Teor

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 32080009429

RECTE.: LUIZ GOMES

RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

RELATORA:A SRA. DESEMBARGADORA MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA

R E L A T Ó R I O

A SRA. DESEMBARGADORA MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA (RELATORA):Lido o que exarado às folhas pelo Eminente Relato ra.

* V O T O

Conforme fora relatado, inconformado com a r. decisão de pronúncia pela prática de homicídio qualificado de fls. 96/100, LUIZ GOMES , interpôs o presente Recurso em Sentido Estrito, fls.107 e Razões Recursais às fls. 109/114, objetivando a reforma da decisão, a fim de que seja pronunciado por homicídio simples.

Narra a denúncia que por volta das 7h, na localidade denominada Rancho Alegre, zona rural de Mimoso do Sul, o requerente de posse de uma foice desferiu um golpe certeiro contra a vítima, ocasionando-lhe a amputação traumática da mão direita, extensa ferida contusa na hemiface esquerda e região parietal esquerda, com fratura expostas dos ossos da face e paretal esquerdo, com perda de toda massa encefálica, causando-lhe a morte por traumatismo crâniano-encefálico com hemorragia cerebral.

Consta ainda que o requerente bem como a vítima, mantinham um relacionamento estreito com a Sra. Deolinda de Oliveira Rosa e esta, ao presenciar o gesto tresloucado do recorrente, que de maneira traiçoeira, sem dar chance

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de qualquer defesa à vítima, tentou impedir a consumação e foi ferida no braço esquerdo.

Como é cediço, a decisão de pronúncia é uma decisão interlocutória mista, que põe termo à primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, qual seja, a fase da formação da culpa, julgando tão-somente admissível a acusação, sem contudo analisar o mérito, mesmo porque, este cabe ao juiz natural da causa que é o Conselho de Sentença (júri popular) por força de norma constitucional.

No entanto, ainda que seja juízo de admissibilida de da acusação deve ser devidamente motivada, nos termos do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, como fez o MM. Juiz de Direito de 1º Grau.

As provas dos autos apontam indícios suficientes de autoria e materialidade para a pronúncia do recorrente.

A materialidade do delito em apreço encontra-se no Laudo de Exame Cadavérico de fls. 24.

Os indícios de autoria também estão presentes de forma substancial, pois o próprio requerente em fls. 43/44 afirmou que realmente deu uma foiçada na vítima.

Além disso, há depoimentos testemunhais sobre o cometimento do delito em tela.

A defesa pleiteia a retirada das qualificadoras, por não haver nos autos comprovação da incidência destas. Veja, a tese levantada pela defesa não possui base legal, uma vez que nos autos há provas que demonstram que a vítima foi atacada de forma surpreendente, o que lhe impediu qualquer forma de defesa.

Além disso, a exclusão das qualificadoras apresentadas na pronúncia somente pode ocorrer se estas forem ma nifestamente improcedentes, sob pena de violação à competência do Tribunal do Júri.

Este é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça:

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DE

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QUALIFICADORA. VALORAÇÃO DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. 1. A exclusão de qualificadoras, na pronúncia, somente pode ocorrer quando se verificar, de plano, sua improcedência, sendo vedado nessa fase valorar as provas para afastar a imputação concretamente apresentada pela acusação, sob pena de se usurpar a competência do juiz natural da causa, o Tribunal do Júri. 2. Agravo regimental

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desprovido .

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRO NÚNCIA. NULIDADE. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE DUAS VERSÕES. IN DUBIO PRO SOCIETATE. EXCLUSÃO DE QUALIFICA DORAS SOMENTE QUANDO FOREM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. ORDEM DENEGADA. 1 - Indicados na pronúncia as provas da materialida de e os indícios suficientes de autoria, bem como os motivos do convencimento do magistrado, não há que se falar em falta de fundamentação. 2 - Existindo duas versões so bre o crime e sendo plausível a tese de ho micídio qualificado, deve o Juiz submeter o acusado a julgamento perante o Tribunal Po pular, vigorando, nesse momento processual,

o princípio in dubio pro societate. 3 - A exclusão das qualificadoras, na pronúncia, somente pode ocorrer quando se verificar, de plano, sua improcedência, o que não se reco nhece na espécie. É vedado, nessa fase, va

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AgRg no REsp 1020546/RN , Rel. Ministro PAULO GALLOTTI, SEXTA TURMA, julgado em 02/12/2008, DJe 19/12/200.

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lorar as provas para afastar a imputação concretamente apresentada pela acusação, sob pena de se usurpar a competência do juiz na tural da causa, o Tribunal do Júri . 4 - Ha

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beas corpus denegado.

Analisando detidamente os autos, nesse ponto, não vejo como prosperar a irresignação da Defesa.

O douto magistrado a quo agiu em perfeita sintonia com os postulados teóricos acerca do tema e por isso cheguei a mesma conclusão do juiz singular, razão pela qual entendo que não merece reparos a decisão que pronunciou o recorrente.

Nesse sentido, não existe qualquer razão para eventual reforma da decisão de pronúncia, eis que amparada por provas indiciárias trazidas aos autos.

Ante ao exposto, conheço do recurso interposto, mas LHE NEGO PROVIMENTO , mantendo a decisão de pronúncia.

É como voto.

*

V O T O S

O SR. DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR:Acompanho o voto do Eminente Relatora.

*

O SR. DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS:Voto no mesmo sentido.

*

2

HC 110.421/RN, Rel. Ministro PAULO GALLOTTI, SEXTA TURMA, julgado em 25/11/2008, DJe 15/12/2008.

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D E C I S Ã O

Como consta da ata, a decisão foi a seguinte: à unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Eminente Relatora.

* *

gv./rccc

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