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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Agravo de Instrumento: AI 0026846-90.2017.8.08.0024

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Publicação
04/05/2018
Julgamento
24 de Abril de 2018
Relator
JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
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Ementa

EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CLÁUSULA ELEIÇÃO DE FORO. CONTRATO DE ADESÃO. VULNERABILIDADE CARACTERIZADA. COMPETÊNCIA DECLINADA. FORO DO DOMICÍLIO DOS CONTRANTES. AGRAVO CONHECIDO MAS NÃO PROVIDO.

I - Não obstante a aplicação da teoria finalista para a definição do conceito de consumidor, a jurisprudência desta Corte e também do Superior Tribunal de Justiça admite sua mitigação, em situações excepcionais, quando a pessoa física ou jurídica apresenta-se em estado de vulnerabilidade, ainda que não seja propriamente a destinatária final do produto ou do serviço.
II - A vulnerabilidade e a hipossuficiência dos Agravados foram tangenciadas pelo Juízo a quo em sua decisão, restando expresso do decisum o fato de ser a primeira executada empresária individual, atuando como cabeleireira, evidenciando-se sua hipossuficiência técnica e financeira frente a instituição bancária do porte da Agravante.
III - Agravo de instrumento conhecido e não provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Primeira Câmara Cível, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso de agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator. Vitória/ES, de de 2018. PRESIDENTE RELATOR
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