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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação: APL 0002153-84.2014.8.08.0044

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
04/05/2018
Julgamento
25 de Abril de 2018
Relator
WILLIAN SILVA
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE AMEAÇA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO TIPO. CRIME DE LESÃO CORPORAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

1. Examinando a prova oral produzida nos autos, além do teor do da sentença impugnada, verifico que os poucos indícios carreados aos autos não são capazes de evidenciar que o recorrente ameaçou a vítima ao ponto de consignar a relação típica constante do art. 147 do CP, razão pela qual deve ser absolvido.
2. O crime de lesão corporal consuma-se com a ofensa à integridade corporal que cause alteração anatômica ou funcional, externa ou interna. Uma vez que a autoria e a materialidade foram fartamente comprovadas pelas declarações da vítima colhidas em sede inquisitiva e judicial e pelo laudo de lesão corporal, não há que se falar em absolvição.
3. Em relação ao crime de lesão corporal, entende-se que é desproporcional majorar a pena-base do delito, com base na culpabilidade, nos motivos e nas consequências do crime, visto que tais elementos foram aferidos genericamente, sem extrapolar a situação fática minimamente necessária, razão pela qual mostra-se razoável a redução da pena-base.
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