jusbrasil.com.br
21 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação : APL 0001952-49.2015.8.08.0047

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Publicação
28/06/2018
Julgamento
19 de Junho de 2018
Relator
ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-ES_APL_00019524920158080047_aca84.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001952-49.2015.8.08.0047 APELANTE: ANTONIO VIEIRA APELADOS: RANULPHO VIEIRA DE SOUZA e JORGE VIEIRA RELATOR: DES. SUBST. DELIO JOSÉ ROCHA SOBRINHO A C Ó R D Ã O PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SIMULAÇÃO NA VENDA DO IMÓVEL (POR INTERPOSTA PESSOA) OBJETO DA LIDE: RECONHECIDA. NULIDADE DAS ESCRITURAS PÚBLICAS DO BEM, RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. Há simulação, causa de nulidade do negócio jurídico, quando, com o intuito de ludibriar terceiros, o negócio jurídico é celebrado para garantir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem ou transmitem. (REsp 1620702/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/11/2016, DJe 29/11/2016) 2. Na situação posta, a simulação que, ao final, fez com que o imóvel em litígio se tornasse de propriedade do filho do autor/apelado, foi reconhecida. 3. Sentença mantida para anular as escrituras respectivas, retornando a propriedade plena do bem as mãos do autor/apelante. 4. Recurso conhecido e desprovido. VISTOS , relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima indicadas. ACORDA a Egrégia Segunda Câmara Cível, na conformidade da ata e notas taquigráficas que integram este julgado, à unanimidade de votos, conhecer do presente recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto proferido pelo E. Relator. Vitória,19 de Junho de 2018. DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/595856385/apelacao-apl-19524920158080047

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP : EREsp 0276755-72.2009.8.26.0000 SP 2016/0090145-5

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação : APL 0001952-49.2015.8.08.0047

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 42 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 33122 RS