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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação: APL 000XXXX-34.2017.8.08.0007

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

Publicação

10/08/2018

Julgamento

1 de Agosto de 2018

Relator

ELISABETH LORDES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-ES_APL_00003013420178080007_e17c4.pdf
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DESCLASSIFICAÇÃO E ABSOLVIÇÃO. IMPUGNAÇÃO MINISTERIAL. FRAGILIDADE DO ACERVO PROBATÓRIO. SENTENÇA PRESERVADA .

1. Por inexistirem elementos suficientes para a condenação do réu pelo crime de tráfico de drogas e, muito menos, pelo delito de associação para o narcotráfico, sendo certo registrar que o conjunto probatório se apresenta frágil para sedimentar o juízo condenatório, mormente se sopesado que o réu se manteve coeso no sentido de que era o proprietário da droga apreendida, declinando, todavia, que se destinava para consumo pessoal.
2. Sentença integralmente preservada.
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/617576895/apelacao-apl-3013420178080007