EMENTA APELAÇÃO CÍVEL CIVIL E PROCESSO CIVIL ACIDENTE DE TRÂNSITO INDEFERIMENTO DE PROVAS CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA SENTENÇA ANULADA RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES

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EMENTA APELAÇÃO CÍVEL CIVIL E PROCESSO CIVIL ACIDENTE DE TRÂNSITO INDEFERIMENTO DE PROVAS CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA SENTENÇA ANULADA RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS.

1 Há cerceamento do direito de defesa quando, em ação de indenização decorrente de acidente de trânsito, o Juiz indefere prova testemunhal e pericial requerida pelos réus, dando-se por satisfeito com a informação de amputação de membro da parte autora.

2 Prova pericial necessária para apurar o grau de invalidez da parte autora, haja vista a inexistência de elementos probatórios nesse sentido.

3 Prova testemunhal necessária para que o réu tente refutar as alegações e provas suscitadas pela parte autora.

4 Sentença anulada.

5 Recursos conhecidos e providos.

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação: APL 0000869-51.2013.8.08.0052

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EMENTA APELAÇÃO CÍVEL CIVIL E PROCESSO CIVIL ACIDENTE DE TRÂNSITO INDEFERIMENTO DE PROVAS CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA SENTENÇA ANULADA RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS.