jusbrasil.com.br
22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação: APL 0000869-51.2013.8.08.0052

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
17 de Setembro de 2018
Relator
ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL CIVIL E PROCESSO CIVIL ACIDENTE DE TRÂNSITO INDEFERIMENTO DE PROVAS CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA SENTENÇA ANULADA RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS.

1 Há cerceamento do direito de defesa quando, em ação de indenização decorrente de acidente de trânsito, o Juiz indefere prova testemunhal e pericial requerida pelos réus, dando-se por satisfeito com a informação de amputação de membro da parte autora.
2 Prova pericial necessária para apurar o grau de invalidez da parte autora, haja vista a inexistência de elementos probatórios nesse sentido.
3 Prova testemunhal necessária para que o réu tente refutar as alegações e provas suscitadas pela parte autora.
4 Sentença anulada.
5 Recursos conhecidos e providos.
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/626836225/apelacao-apl-8695120138080052