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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Habeas Corpus : HC 0022446-71.2018.8.08.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
28/09/2018
Julgamento
19 de Setembro de 2018
Relator
ELISABETH LORDES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-ES_HC_00224467120188080000_658ec.pdf
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Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS DECISÃO CONCISA PRISÃO PREVENTIVA REQUISITOS ORDEM DENEGADA.

1. Ainda que concisa a decisão do magistrado, não há que se falar em ausência de fundamentação, porquanto afirmou que as provas produzidas nos autos apontavam a prática, pelo paciente, dos crimes que lhe era imputado.
2. De acordo com o art. 312do CPP, a decretação da prisão preventiva somente deve ocorrer como g arantida da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, e desde que presentes a prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria são os requisitos cautelares fumus comissi delicti e periculum libertatis.
3. Tendo em vista a quantidade de droga apreendida, a existência de outros insumos para a venda, além da afirmação dos policiais que realizaram a operação de que o paciente estava estocando a droga para o traficando investigado, resta comprovada a necessidade de sua segregação cautelar para a garantia da ordem pública como para a conveniência da instrução criminal.
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