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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação: APL XXXXX-25.2016.8.08.0014

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

QUARTA CÂMARA CÍVEL

Julgamento

Relator

ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
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Ementa

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ACIDENTE A MBIENTAL DA SAMARCO INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA DANO MORAL CONFIGURADO REFORMA DA SENTENÇA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

1 A interrupção de fornecimento de água, bem essencial à vida, causa, por si só, dano de natureza extrapatrimonial (in re ipsa), cabendo à parte comprovar, apenas, que reside em local afetado pela interrupção e que a água utilizada é captada do Rio Doce. Precedentes do e. TJES. Dano moral arbitrado em R$ 1.000,00 (mil reais), na linha de outros julgados de casos semelhantes.
2 Recurso conhecido e provido.
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/639303166/apelacao-apl-92202520168080014

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