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27 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação : APL 0000477-34.2013.8.08.0013

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
12/11/2018
Julgamento
31 de Outubro de 2018
Relator
WILLIAN SILVA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-ES_APL_00004773420138080013_e3be7.pdf
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Ementa

PENAL. PROCESSO PENAL. FALSO TESTEMUNHO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PENA-BASE. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO RECONHECIDO.

1. Não restam dúvidas acerca da autoria e materialidade em relação ao crime de falso testemunho, que estão fartamente comprovadas não só pela juntada aos autos dos depoimentos contraditórios como, também, pela confissão do réu.
2. Para a caracterização do delito tipificado no artigo 342 do CP, pouco importa se o réu possuía, ou não, a intenção de favorecer ou prejudicar uma das teses em discussão ou, ainda, se alcançou o resultado pretendido, sendo suficiente a simples apresentação, como testemunha, de versão sabidamente falsa.
3. A fixação da pena, em qualquer de suas fases, exige motivação idônea. Excesso reconhecido.
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/652010669/apelacao-apl-4773420138080013

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