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27 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Agravo de Instrumento : AI 0013883-41.2018.8.08.0048

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Publicação
14/11/2018
Julgamento
29 de Outubro de 2018
Relator
ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-ES_AI_00138834120188080048_196f1.pdf
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Ementa

EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO COBERTURA DE CIRURGIA REPARADORA APÓS BARIÁTRICA - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU URGÊNCIA NÃO COMPROVADAS AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.

1 - Verifica-se que a despeito das alegações da Agravada não restou comprovada, pelo menos nestes autos, a existência de urgência/emergência para a realização das cirurgias reparadoras.
2 - Nos limites da cognição do Agravo de Instrumento entendo que a Agravada não logrou êxito, pelo menos nestes autos, em demonstrar a probabilidade do seu direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
3 - Insta salientar que o Recurso de Agravo ao atacar decisão concessiva ou não de tutela antecipada, deve limitar-se à discussão da existência ou não de seus pressupostos (verossimilhança da alegação e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação), sendo que o julgamento quanto ao mérito da demanda (se a UNIMED deve ou não ser obrigada a cobertura plena dos procedimentos cirúrgicos reparatórios pós-bariátricos, tanto nas coxas, como nos braços da autora), compete ao Juiz de primeiro grau, no decorrer da instrução do processo, e que, por isso, não cabe aqui ser analisada, sob pena de supressão de instância.
4 DAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento interposto pela Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico, reformando a decisão recorrida, indeferindo in totum a antecipação de tutela pleiteada pela Agravada.
5 Agravo Interno prejudicado.
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/652031154/agravo-de-instrumento-ai-138834120188080048