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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação: APL 000XXXX-09.2018.8.08.0035

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

Publicação

19/12/2018

Julgamento

12 de Dezembro de 2018

Relator

PEDRO VALLS FEU ROSA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-ES_APL_00039420920188080035_67453.pdf
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ESTELIONATO. TENTATIVA. RECURSO IMPROVIDO.

1. Não há que se falar no crime de estelionato quando foi adotada a ameaça como meio de constranger a vítima para efetivar a entrega do bem, tendo a mesma, inclusive, se direcionado até estabelecimento bancário, juntamente com o agente, para realizar o pagamento do valor exigido.
2. O crime de extorsão se consuma no momento em que é empregada a ameaça, sendo dispensável qualquer resultado naturalístico.
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/661783044/apelacao-apl-39420920188080035

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