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6 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Conflito de Competência : CC 100980001307 ES 100980001307

Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 100980001307 ES 100980001307
Órgão Julgador
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Publicação
26/05/1998
Julgamento
28 de Abril de 1998
Relator
PEDRO VALLS FEU ROSA
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Ementa

COMPETENCIA. DISSOLUCAO DE UNIÃO ESTÁVEL.

1 A COMPETENCIA "RATIONE MATERIAE" CONCERNENTE AS ACOES RELATIVAS A DISSOLUCAO DE UNIÃO ESTÁVEL E DOS JUIZES ES PECIALIZADOS EM FAMÍLIA.

Acórdão

A UNANIMIDADE, EM DECLARAR COMO JUÍZO COMPETENTE A SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA, PARA ONDE DEVERAO SER ENCAMINHADOS OS AUTOS.
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6686325/conflito-de-competencia-cc-100980001307-es-100980001307-tjes