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2 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Agravo de Instrumento : AI 24019000702 ES 024019000702

AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAO INTERLOCUTORIA - DEVOLUCAO DE VALORES ERRONEAMENTE CONSTRITOS E LIBE- RADOS EM FAVOR DO AGRAVANTE - DECISAO QUE DEU CUMPRIMEN TO A CARTA DE ORDEM EXPEDIDA PELA TERCEIRA CÂMARA CIVEL DO TJES - IMPROCEDENCIA DO RECURSO - DECISAO MANTIDA.

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Processo
AI 24019000702 ES 024019000702
Órgão Julgador
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Publicação
22/05/2001
Julgamento
10 de Abril de 2001
Relator
JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIRO

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAO INTERLOCUTORIA - DEVOLUCAO DE VALORES ERRONEAMENTE CONSTRITOS E LIBE- RADOS EM FAVOR DO AGRAVANTE - DECISAO QUE DEU CUMPRIMEN TO A CARTA DE ORDEM EXPEDIDA PELA TERCEIRA CÂMARA CIVEL DO TJES - IMPROCEDENCIA DO RECURSO - DECISAO MANTIDA.
1 - IMPROCEDE A PRETENSAO DO AGRAVANTE DE VER REFORMADA DECISAO INTERLOCUTORIA QUE, EM CUMPRIMENTO A CARTA DE ORDEM EXPEDIDA PELA TERCEIRA CÂMARA CIVEL, DETERMINOU A IMEDIATA DEVOLUCAO DE QUANTIA ERRONEAMENTE CONSTRITA E LIBERADA.
2 - A PRETENSAO MEDIATA DO RECURSO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE E SUBMETER A NOVO JULGAMENTO QUESTAO JA DECIDIDA POR ESTA CÂMARA, O QUE E DE TODO IMPOSSIVEL.
3 - RECURSO IMPROVIDO.

Acórdão

NEGARAM PROVIMENTO AO (S) RECURSO (S),POR UNANIMIDAD E