18 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação Criminal: APR XXXXX ES XXXXX
Publicado por Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
Julgamento
Relator
MANOEL ALVES RABELO
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Ementa
APELAÇAO CRIMINAL FURTO qualificado - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - negativa de autoria - confissão NA ESFERA POLICIAL - RETRATAÇAO EM JUÍZO QUE NAO GUARDA VEROSSIMILHANÇA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS - livre convencimento do juiz fundado no exame das provas em conjunto - art. 200 do cpp - qUALIFICADORA DEVIDAMENTE RECONHECIDA COM AMPARO NO EXAME DE CORPO DE DELITO - condenação mantida.
1- No processo penal, no que diz respeito a apreciação da confissão do réu, prevalece o princípio do livre convencimento do juiz fundado no exame das provas em conjunto, consoante o art. 200 do CPP.
2- Estando a confissão na esfera policial em harmonia com os demais elementos probatórios dos autos, não merece prosperar a retratação do agente que se encontra isolada e não guarda nenhuma verossimilhança com o conjunto probatório.
3- Tendo o exame de corpo de delito comprovado o rompimento do obstáculo para o cometimento da subtração, émistero reconhecimento da qualificadora prevista no parágrafo quarto, inciso I, do art. 155 do CP.
4- Recurso desprovido. Sentença mantida.
Acórdão
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS O VOTO DO EMINENTE RELATOR.