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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação Civel: AC XXXXX ES XXXXX

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

CARLOS ROBERTO MIGNONE
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Ementa

APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE REVISAO DE ALIMENTOS. REDUÇAO DA PENSAO ALIMENTÍCIA DE 02 (DOIS) SALÁRIOSMÍNIMOS PARA 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS BRUTOS DO APELANTE.

AFERIÇAO DAS diretrizes do binômio possibilidade x necessidade, MANUTENÇAO DA SENTENÇAA QUO. RECURSO conhecido e desprovido.Preenchidas as diretrizes do binômio possibilidade x necessidade, não há como falar em reforma da sentença que reflete total observância ao texto legal.

Acórdão

à unanimidade, negar provimento ao recurso
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6980572/apelacao-civel-ac-28020004132-es-028020004132-tjes

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