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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação Civel: AC XXXXX ES XXXXX

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Publicado por Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

CARLOS ROBERTO MIGNONE
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Ementa

APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE REVISAO DE ALIMENTOS. REDUÇAO DA PENSAO ALIMENTÍCIA DE 02 (DOIS) SALÁRIOSMÍNIMOS PARA 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS BRUTOS DO APELANTE.

AFERIÇAO DAS diretrizes do binômio possibilidade x necessidade, MANUTENÇAO DA SENTENÇAA QUO. RECURSO conhecido e desprovido.Preenchidas as diretrizes do binômio possibilidade x necessidade, não há como falar em reforma da sentença que reflete total observância ao texto legal.

Acórdão

à unanimidade, negar provimento ao recurso
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6980572/apelacao-civel-ac-28020004132-es-028020004132-tjes

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