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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Recurso Sentido Estrito: 1040031112 ES 001040031112

Detalhes da Jurisprudência

Processo

1040031112 ES 001040031112

Órgão Julgador

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

Publicação

25/05/2006

Julgamento

25 de Janeiro de 2006

Relator

RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
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Ementa

ACÓRDAO: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PENAL - SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE EXCLUIU AS QUALIFICADORAS APONTADAS NA DENÙNCIA FORNECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA REFORMAR A SENTENÇA, PRONUNCIANDO O RECORRIDO COMO INCURSO NAS PENAS DO HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELA EXISTÊNCIA DE RECURSO QUE TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA.

1 - En nosso ordenamento jurídico, as circunstâncias qualificadores somente podem e devem ser excluídas em hipóteses excepcionais, quando não comprovadas manifestamente nos autos. Em caso contrário, prevalece o princípio doin dubio pro societate.

Acórdão

À unanimidade, conhecer do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator.
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6986176/recurso-sentido-estrito-1040031112-es-001040031112-tjes

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