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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Agravo Regimental HC: AGR 000XXXX-36.2019.8.08.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

Publicação

20/05/2019

Julgamento

15 de Maio de 2019

Relator

FERNANDO ZARDINI ANTONIO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-ES_AGR_00004403620198080000_d7536.pdf
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Ementa

ACÓRDÃO E M E N T A: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS - DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DA IMPETRAÇÃO - ENTENDIMENTO SEDIMENTADO POR ESTA CORTE AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO.

1. O presente habeas corpus encontra-se instruído de forma deficiente, eis que inexistem nos autos quaisquer documentos hábeis para demonstrar o exame prévio da matéria arguida no presente writ pelo magistrado de primeiro grau, o que torna a sua análise verdadeira supressão de instância.
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/713045923/agravo-regimental-hc-agr-4403620198080000

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