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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Agravo Regimental HC: AGR 000XXXX-37.2019.8.08.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

Publicação

17/06/2019

Julgamento

12 de Junho de 2019

Relator

FERNANDO ZARDINI ANTONIO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-ES_AGR_00075083720198080000_6cfcd.pdf
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Ementa

ACÓRDÃO E M E N T A: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS - DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DA IMPETRAÇÃO - ENTENDIMENTO SEDIMENTADO POR ESTA CORTE AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO.

1. O presente habeas corpus encontra-se instruído de forma deficiente, eis que inexistem nos autos documentos hábeis para demonstrar o exame prévio da matéria arguida no presente writ pelo magistrado de primeiro grau.
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/729532570/agravo-regimental-hc-agr-75083720198080000