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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação: APL 0011505-67.2016.8.08.0021

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
12/08/2019
Julgamento
31 de Julho de 2019
Relator
WILLIAN SILVA
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Ementa

PENAL. FURTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. ALTO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO. RECURSO IMPROVIDO.

1. A autoria e a materialidade delitiva encontram-se devidamente comprovadas nos autos, de modo a inviabilizar a absolvição do réu por insuficiência probatória;
2. Na aplicação do princípio da insignificância, devem ser utilizados os seguintes parâmetros: a) conduta minimamente ofensiva; b) ausência de periculosidade do agente; c) reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; e d) lesão jurídica inexpressiva, os quais devem estar presentes, concomitantemente, para a incidência do referido instituto;
3. Sendo o réu reincidente específico, a aplicação do princípio da insignificância ao caso torna-se indevida, tendo em vista o elevado grau de reprovabilidade da conduta delitiva.
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