Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Habeas Corpus: HC 001XXXX-94.2019.8.08.0000

1. Tratando-se da apreensão de parca quantidade de entorpecente (uma bucha de maconha) de agente primário, a meu ver, não subsistem motivos para a manutenção do paciente no cárcere provisório. Em sede de informações, a autoridade coatora não indica qualquer periculosidade do agente ou reiteração criminosa que justifique sua segregação cautelar. O delito supostamente praticado pelo paciente, que é primário e não responde a nenhuma outra ação criminal, não foi violento ou exercido com grave ameaça à pessoa e sequer resultou em lesão ao bem jurídico (patrimônio) particular.

2. Ordem concedida.