jusbrasil.com.br
2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Habeas Corpus: HC 001XXXX-94.2019.8.08.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

Publicação

26/08/2019

Julgamento

21 de Agosto de 2019

Relator

ADALTO DIAS TRISTÃO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-ES_HC_00145279420198080000_1845a.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - 1. FUNDAMENTOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA - AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - DESNECESSIDADE DA PRISÃO PROVISÓRIA - PARCA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA - UMA BUCHA DE MACONHA - 2. ORDEM CONCEDIDA.

1. Tratando-se da apreensão de parca quantidade de entorpecente (uma bucha de maconha) de agente primário, a meu ver, não subsistem motivos para a manutenção do paciente no cárcere provisório. Em sede de informações, a autoridade coatora não indica qualquer periculosidade do agente ou reiteração criminosa que justifique sua segregação cautelar. O delito supostamente praticado pelo paciente, que é primário e não responde a nenhuma outra ação criminal, não foi violento ou exercido com grave ameaça à pessoa e sequer resultou em lesão ao bem jurídico (patrimônio) particular.
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/750984056/habeas-corpus-hc-145279420198080000

Informações relacionadas

Modelo petição de defesa no tráfico requerendo a desclassificação e nulidades

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Jurisprudênciahá 16 anos

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação: APL 002XXXX-02.2005.8.11.0000 28036/2005

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL 17231813 PR 1723181-3 (Acórdão)

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 467397 SP 2018/0226565-7

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL 17152700 PR 1715270-0 (Acórdão)