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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Embargos de Declaração Ap: ED XXXXX-32.2012.8.08.0024

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-ES_ED_00110893220128080024_33e38.pdf
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Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. Ausência DE MÁCULA NO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO DESPROVIDO.

1) A pretensão de simples rediscussão da controvérsia contida nos autos não dá margem à oposição de declaratórios. Precedentes do C. STJ.
2) Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas traduzem inconformismo com o teor da decisão embargada, pretendendo rediscutir matérias já decididas, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade. Precedentes do STJ.
3) Recurso desprovido. ACORDA a Egrégia Segunda Câmara Cível, em conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade, negar provimento ao recurso. Vitória, 20 de agosto de 2019. DESEMBARGADOR PRESIDENTE/RELATOR
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/750986245/embargos-de-declaracao-ap-ed-110893220128080024

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