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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Habeas Corpus : HC 0022601-40.2019.8.08.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0022601-40.2019.8.08.0000
Órgão Julgador
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
23/09/2019
Julgamento
18 de Setembro de 2019
Relator
SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
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Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS . ART. 155, § 4º, IIE IVDO CP. PRISÃO PREVENTIVA. DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO.

1. No caso, por mais que o paciente estivesse na residência no momento do flagrante, entende-se, por ora, insuficientes os indícios de autoria em seu desfavor, tendo em vista os elementos dos autos.
2. Vale ressaltar que, em consulta ao andamento processual, pode-se constatar que as investigações ainda não foram concluídas, tendo o Ministério Público pugnado pela realização de novas diligências.
3. Ressalta-se, ainda, que não foram encontrados registros criminais em seu desfavor, o que, somado às peculiaridades anteriores, denota, por ora, ser suficiente e adequada a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
4. Habeas Corpus parcialmente concedido, com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
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