jusbrasil.com.br
2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Embargos de Declaração Ap: ED 000XXXX-44.2015.8.08.0035

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

Publicação

16/09/2019

Julgamento

4 de Setembro de 2019

Relator

WILLIAN SILVA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO A PROVA ORAL PRODUZIDA. REDIMENSIONAMENTO DE PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

1. O magistrado não está obrigado a analisar todas as alegações apresentadas quando já encontrou fundamentos suficientes a sustentar sua decisão, excetuadas as questões capazes de infirmar a conclusão adotada, o que não ocorreu no caso em tela.
2. Ao absolver o apelante do crime tipificado no art. 307 do CTB, o referido acórdão não realizou nova dosimetria da pena, configurando omissão a ser sanada. Pena redimensionada.
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/762553424/embargos-de-declaracao-ap-ed-75294420158080035