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2 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação : APL 0001082-19.2009.8.08.0013

EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE E APURAÇÃO DE HAVERES EXCLUSÃO DE SÓCIO FALTA GRAVE INEXISTÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

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Órgão Julgador
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Publicação
11/10/2019
Julgamento
1 de Outubro de 2019
Relator
TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

Ementa

EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE E APURAÇÃO DE HAVERES EXCLUSÃO DE SÓCIO FALTA GRAVE INEXISTÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.
1. Para a exclusão do sócio, é necessário que sua conduta coloque em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos de inegável gravidade (art. 1.085 do CC) ou indique falta grave no cumprimento de suas obrigações (art. 1.030 do CC), sendo certo que a quebra da affectio societatis não basta para a exclusão do sócio.
2. Tendo em vista que a colheita da prova testemunhal e a produção da perícia não teriam sido conclusivas quanto à prática das condutas imputadas ao apelado, é de ser mantida a sentença de improcedência, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC.
3. Recurso conhecido e desprovido.