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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação Criminal: ACR XXXXX ES XXXXX

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

Publicação

Julgamento

Relator

ADALTO DIAS TRISTÃO
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Ementa

APELACAO CRIMINAL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PEDIDO DE EXUMACAO DO CADAVER DA VITIMA.

1 - NAO CONSTITUI CERCEAMENTO DE DEFESA O INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXUMACAO, NORMENTE QUANDO TAL REQUERIMENTO POSSUI INTUITO PROTELATORIO. O LAUDO DE EXAME CADAVERI- CO FOI MINUCIOSO, COMPLETO E CONCLUSIVO, ELABORADO E FIRMADO POR DOIS MEDICOS. AGIU COM ACERTO O MAGISTRADO "A QUO" AO NEGAR PEDIDO DE EXUMACAO. PRELIMINAR REJEI- TADA.

Acórdão

A UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, POR IGUAL VOTACAO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7739488/apelacao-criminal-acr-8930000719-es-008930000719-tjes

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