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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Agravo de Instrumento : AI 0017275-91.2019.8.08.0035

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Publicação
11/11/2019
Julgamento
4 de Novembro de 2019
Relator
MANOEL ALVES RABELO
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Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO PLANO DE SAÚDE QUIMIOTERAPIA - MEDICAMENTO RECEITADO PELO MÉDICO ENFERMIDADE COBERTA PELA O CONTRATO AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS IRRELEVÂNCIA - RECURSO IMPROVIDO.

1. A análise do plano de saúde não pode suplantar a recomendação do profissional médico, também credenciado pelo plano, que diagnosticou a necessidade do tratamento, devidamente motivada e com lastro em exames de diagnóstico e acompanhamento da patologia.
2. O profissional médico é o responsável pela orientação terapêutica de seu paciente, cabendo ao mesmo decidir qual o melhor tratamento para sanar ou mesmo minimizar a enfermidade que o acomete.
3. Mesmo que o tratamento médico não conste do Rol de Procedimentos da ANS, o plano de saúde não fica isento de custeá-lo, mormente por se tratar de rol exemplificativo. Precedentes do STJ.
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/786892871/agravo-de-instrumento-ai-172759120198080035

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